Diretores, coordenadores e assessores pedagógicos têm direito à aposentadoria especial

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O Presidente Lula, atendendo à reivindicação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), feita em audiência realizada dia 26/04/2006, sancionou o Projeto de Lei Complementar nº127/05. O Presidente Lula, atendendo à reivindicação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), feita em audiência realizada dia 26/04/2006, sancionou o Projeto de Lei Complementar nº127/05.

O texto altera o parágrafo 2º do art. 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e amplia o conceito de “funções de magistério” para os casos de aposentadoria especial.

A sanção representa uma imensa vitória à medida que corrige injustiça cometida contra milhares de trabalhadores em educação, que só detinham o reconhecimento profissional durante a vida laboral e que, ao se aposentarem, concorriam às mesmas regras dos demais trabalhadores não-docentes.

Através da luta dos trabalhadores em educação, em torno da CNTE, foi possível chegar a esta vitória. Agora é lutar para que as mudanças necessárias nas legislações dos Estados e municípios sejam ágeis a fim de que a nova lei contemple o mais rapidamente possível aqueles profissionais que têm esse direito e estão prestes a se aposentar.

A deputada Ana Lúcia e o vereador Professor Iran, ambos ex-dirigentes da CNTE, parabenizam todos os trabalhadores em educação por mais esta vitória, ao mesmo tempo em que reforçam o compromisso e disposição para prosseguir em todas as lutas em defesa dos direitos dos educadores.