Anunciadas as medidas na área trabalhista

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Lula anunciou, na segunda-feira, as três medidas que estão sendo encaminhadas ao Congresso Nacional. Lula anunciou, na segunda-feira, as três medidas que estão sendo encaminhadas ao Congresso Nacional. Os projetos incluem a criação do CNRT (Conselho Nacional das Relações do Trabalho), o reconhecimento das centrais sindicais como órgãos de representação geral dos trabalhadores e a criação de cooperativas de traba-lho. O CNRT, que passará a ser o principal fórum de debates para as propostas de mudanças no setor trabalhis-ta e vai substituir o Conselho Nacional do Trabalho, criado por decreto em 2003. Seu principal objetivo é criar um espaço as discussões sobre as relações de trabalho.

Quanto às centrais sindicais, elas passarão a ser reconhecidas legalmente como representantes dos traba-lhadores, ganhando respaldo jurídico para representar e negociar legalmente as questões gerais de interesse da classe trabalhadora.
Já a terceira medida tem por objetivo reconhecer, conceituar e estimular as cooperativas de trabalho for-mais. O projeto de lei estabelece critérios para funcionamento, participação máxima de associados e a redução da exigência de número mínimo de cooperativados, o que vai permitir que pequenos grupos se beneficiem dos programas públicos de fomento.

Trabalhadores das fábricas ocupadas fazem caravana
Em 16 de maio, uma caravana com inte-grantes do movimento das fábricas ocupadas chegará ao Planalto para cobrar as promessas do governo. A Cipla (Campinas, SP), a Interfibra (Joinville, SC) e a Flaskô (Sumaré, SP) são empresas do ramo plástico-químico. Em 2002, elas estavam à beira da falência, com dívidas de mais de 600 milhões de reais feitas pelos antigos proprietários. Os trabalhadores ocuparam as fábricas para impedir que elas fechassem, em outubro de 2002. Desde então, eles pedem que as empresas sejam estatizadas, única forma de preservar o parque fabril e man-ter os postos de trabalho. Em junho de 2003, Lula recebeu uma comitiva de funcionários das fábricas e se res-ponsabilizou em propor uma solução para as empresas continuarem produzindo e empregando todos os funcionários.

Em 2004, o governo federal criou uma comissão especial, composta pelo BNDES, BRDE e BADESC, além de representantes do governo, para estudar as condições das empresas e apresentar uma solução. A conclusão da comissão, enviada por carta ao presidente, é que as empresas são viáveis e rentáveis. Entretanto, devido ao tamanho das dívidas anteriores, a única solução é o BNDES e BRDE assumirem o controle das empresas, trans-formando-as em ações.

Combatendo o trabalho escravo
Mais 111 trabalhadores foram libertados. No começo do mês, uma ação do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo da Bahia, da Polícia Federal e do Ministério Público do Trabalho localizou a fazenda “Correntinha”, no município de Jaborandi. Este ano já foram libertados 300 trabalhadores só na Bahia.

Entre os libertos, havia 10 adolescentes e crianças, além de uma gestante. Os proprietários não forneciam Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Os trabalhadores não recebiam seus salários há três meses e traba-lhavam de domingo a domingo. O valor do salário não correspondia ao mínimo exigido por lei e alguns traba-lhadores chegavam a receber em média de R$ 3 por dia. As indenizações chegaram a R$ 175.134,63. Os traba-lhadores receberão seguro-desemprego e serão encaminhados ao programa Bolsa Família.

Operação contra o trabalho escravo no Pará
Quarenta trabalhadores que viviam em situação simi-lar à de escravidão foram libertados de uma fazenda no município de Tomé Açu, no Pará. A operação envolveu 20 agentes da Delegacia Regional do Trabalho, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público.

Os trabalhadores eram mantidos isolados na Fazenda Mundo Verde. Segundo a DRT, eles foram encontra-dos em condições precárias, vivendo em barracões de lona, com pouca comida e endividados, já que há quatro meses não recebiam salário. Durante a operação foram apreendidos seis rifles calibre 22 e um revólver calibre 38. Três funcionários da fazenda foram presos. A fazenda pertence a Armando Pereira de Carvalho dos Santos, dono de frigoríficos na região de Castanhal e Marabá. A maioria dos trabalhadores foi recrutada no Maranhão e no Piauí. Eles aguardam indenização de R$ 140 mil. Todos os trabalhadores resgatados serão transferidos aos seus estados de origem, após terem seus direitos trabalhistas garantidos.

Plantações de soja consomem 50% dos agrotóxicos
Metade do faturamento líquido de vendas de agrotóxicos no Brasil é voltado para a produção de soja. É o que diz a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segundo as empresas que comercializam soja transgênica, como a Monsanto, Basf, Syngenta e Bayer, a se-mente geneticamente modificada é resistente à herbicidas. No entanto, no período de 2000 a 2004 o uso de agrotóxicos específicos das plantações de soja como o glifosato cresceu 162%.

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde, o uso de venenos ocasiona um milhão de intoxi-cações acidentais por ano, sendo que 70% delas é em lavouras. Atualmente, o Brasil é o terceiro maior consu-midor de agrotóxicos no mundo e o primeiro na América Latina.

Terceirizadas da Volks, em Resende, param
Os trabalhadores da Union Manten, Delga e Rooster, terceirizadas da Volkswagen em Resende, paralisaram as atividades na quinta-feira por duas horas. Os empre-gados da Union Manten, empresa de logística, reivindicam uma definição quanto à troca da razão social da em-presa, que não comunicou o fato aos seus 520 funcionários e nem ao sindicato. Na empresa Delga, responsável pelas cabines dos caminhões, os 213 empregados pararam por se sentirem prejudicados com a sobrecarga de trabalho. Já os bombeiros da empresa Rooster estão há 11 dias sem receber o seus salários e tiveram o plano odontológico cortado. Segundo as denúncias, a empresa desconta o correspondente ao benefício da folha de pagamento, porém, não repassa ao plano.

Tribunal Permanente dos Povos
Terminou nesta sexta-feira a nova edição do Tribunal Permanente dos Povos. Desta vez os trabalhos foram sobre “Políticas Neoliberais e as Empresas Transnacionais Européias na América Latina e Caribe”. A reunião do Tribunal acontece paralela ao encontro de presidentes da UE e da América Latina e serviu para avaliar a crescente presença e a atuação das empresas européias que se instalam aqui. Vários estudos foram levados para o tribunal e todo o material está disponível para pesquisas na página do Tribunal: www.tni.org

O TPP detectou que algumas áreas da sociedade são gravemente afetadas e deverão merecer uma particu-lar atenção: os serviços básicos essenciais, como água, esgoto e energia: deles os setores mais pobres estão sendo sistematicamente afastados; o direito à terra é sempre mais afetado pela expansão das monoculturas de exportação, pela privatização da biodiversidade e das patentes, em vista de interesses corporativos, e pelas injustas relações comerciais internacionais; e os direitos dos trabalhadores encontraram um novo obstáculo na chamada “flexibilidade”, nova arma para cancelar direitos adquiridos, freqüentemente unida à repressão direta. A cobertura do encontro está em: www.agenciapulsar.org/coberturas/alternativas2/

O Tratado de Livre Comércio no México
O Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA, em inglês) é um dos mais antigos e envolve o México, o Canadá e os EUA. Um recente informe da Federação Internacional de Direitos Humanos revela as conseqüências desse acordo para os trabalhadores mexicanos.

O documento demonstra que, em 10 anos de existência, o Tratado foi um desastre para os trabalhadores. Salários muito baixos, condições precárias de trabalho, falta de fiscalização oficial e proibição de participação em sindicatos eram as condições exigidas para manter os acordos do tratado. As grandes empresas multinacio-nais transformaram amplas regiões do México em simples “oficinas de montagens” para componentes fabrica-dos em outros países. As principais vítimas desse processo, segundo o relatório, foram as mulheres e as crian-ças, sempre contratados por baixos salários e sem qualquer proteção legal.

Crianças vítimas de exploração sexual
Cerca de 30 mil crianças são vítimas de exploração sexual no México, principalmente em zonas turísticas. O número não é de ONGs ou jornais de esquerda, é parte de um relatório lido da Câmara dos Deputados e faz parte da apresentação do Projeto de Lei Geral da Educação.

O relatório demonstra também que muitas crianças de rua, na Cidade do México, são usadas para produ-ção de filmes pornográficos. Meninos e meninas, entre 10 e 14 anos de idade, estão sendo levados para a pros-tituição.

Trabalhadores agredidos, presos e mortos
Ao todo, 217 detidos pelas forças de segurança do Mé-xico, em San Salvador Atenco, na quarta-feira, dia 3 de maio. 14 ficaram feridas durante as ações policiais.

No dia 2 de maio, os floricultores da região realizaram um protesto diante da sub-procuradoria da cidade, reivindicando um espaço para comercializar suas flores e obtiveram um local na frente do mercado municipal. No dia 3, cerca de mil policiais começaram a despejar o espaço e prenderam quatro floristas. Uma comissão da Frente de Povos em Defesa da Terra chegou para tentar negociar, mas o cerco policial aumentou e começaram as agressões. Os manifestantes pediam a presença das autoridades, mas os policiais aumentaram as violências, deixando novamente muitos feridos e um jovem da comunidade, com 14 anos, morto. Durante a noite da quar-ta-feira e a madrugada da quinta-feira, 04, os detidos foram levados à penitenciária de Almoloya de Juarez, em caminhões.

Estudantes narram abusos
Estudantes universitárias que sofreram a repressão da polícia mexicana, no caso de San Salvador Atenco, narraram cenas de violência e abuso sexual. As estudantes foram presas no dia 4 de maio. Os advogados do Centro de Direitos Humanos apresentaram um longo relatório com os depoi-mentos das estudantes que foram insultadas e violentadas. Lorena, de 22 anos e Cláudia, de 19 anos, são duas das estudantes que sofreram os abusos.

Intelectuais rebeldes em Miami
Uma carta aberta, assinada por mais de 100 acadêmicos, escritores e artistas foi publicada como uma página de publicidade no jornal The Miami Herald. Nela é qualificada a políti-ca dos EUA em relação a Cuba como “um erro político e moral que já dura quase meio século”. A mensagem se antecipou à administração de Bush, que, no próximo 20 de maio, tornará público seu segundo relatório, a fim de “aumentar ainda mais as restrições para viajar a Cuba”.

“Organizamo-nos para exprimir nosso ultraje a uma política desumana, doentia, hipócrita e contrária aos ideais americanos”, afirma a carta. O The New York Daily News noticiou “a mensagem clara, qualificada como uma denúncia categórica e furiosa, da obsoleta política cubana de Washington”. O jornal nova-iorquino acres-centou que a carta vai ter repercussão de Washington a Miami, em face da categoria dos assinantes, entre eles, professores afiliados a 60 universidades, incluindo algumas das instituições líderes da nação. Os demais são artistas, escritores, curadores, roteiristas, poetas, romancistas, advogados e editores.

Pobreza persiste na América Latina
O relatório do Banco Mundial sobre a América Latina comprova um quadro crítico na região. Segundo o documento divulgado, “o comportamento da economia latino-americana nas últimas décadas tem sido decepcionante.” O Banco Mundial, importante organismo da ONU res-peitado pelo sistema financeiro internacional, aponta para os altos níveis de concentração de riquezas da região e demonstra que o povo está cada vez mais pobre.

Segundo os dados apresentados, falando da América Latina, os 20% das pessoas mais ricas do continente ficam com 48% de toda a renda gerada na região, enquanto os 20% mais pobres ficam com apenas 1,6% da renda (menos de 2%!).

II Fórum Social Mundial das Migrações
Foi oficialmente lançado o II Fórum Social Mundial das Mi-grações. Com o lema – “Cidadania Universal e Direitos Humanos”, o Fórum, coordenado por CEAR, Comissão Espanhola de Ajuda aos Refugiados, SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes, Grito dos Excluídos Continental e Ferine – Federação das Associações de Emigrantes e Refugiados da Espanha e a Prefeitura de Rivas, será reali-zado em 22 a 24 de junho, e já conta com mais de 1600 pessoas inscritas e 812 organizações pertencentes a 78 países.

Os debates em torno dos 09 eixos temáticos se darão em 09 plenárias, 36 seminários e 24 oficinas, sendo que os eixos temáticos são: Impactos da Globalização, Direitos, Movimentos Migratórios, Asilo e Refugio, Mode-los de Convivência, Políticas Publica, Exclusão Social, Coo-desenvolvimento e Comunicação.

O II FSMM conta com todo o apoio da prefeitura de Rivas-Vaciamadrid, através do prefeito Jose Masa. Já foram reservados todos os hotéis, e dependências necessárias. Está sendo também organizado um esquema de hospedagem solidária nas famílias desta comunidade.

O II FSMM traz uma crítica às políticas neoliberais e à globalização que não gera empregos e concentra ca-da vez mais as riquezas; que defende o livre comércio, mas dificulta o acesso aos diretos, elimina barreiras comerciais porem impede a livre circulação das pessoas; enfim contra a política que globaliza a miséria e não o progresso, a dependência e não a soberania, a competitividade e não a solidariedade.

Informações sobre o Fórum em www.fsmm2006.org.

Irã vai vender petróleo em euros
Um novo pesadelo já se anuncia para Bush. Crescem também as preocupações na Europa depois que o presidente do Irã anunciou que seu país passará a negociar a exportação do seu petróleo em euros, abandonando o dólar.

Os jornais ingleses chegaram a comentar que “para os mercados financeiros, isto equivale a um ataque nuclear”, depois que o governo iraniano anunciou a criação da IOB (sigla, em inglês, que signifa Bolsa Iraniana de Petróleo). A medida pode enfraquecer ainda mais o já abalado dólar estadunidense, mas afeta toda a eco-nomia mundial porque muitos bancos centrais teriam que aumentar suas reservas em euros e seriam obrigados a vender os dólares. O problema mais debatido, agora, é que isto criaria um “efeito dominó”, pois, se todos começarem a vender dólares, será incontrolável a sua desvalorização.

Na Europa, os analistas temem que outros países exportadores de petróleo sigam o exemplo iraniano e já falam do que pode acontecer se Hugo Chávez fizer a mesma coisa com o petróleo venezuelano.

O perigo já mora “dentro”
Os mais recentes números divulgados pelos institutos nos EUA mostram que o número de imigrantes latinos já ultrapassou 42,7 milhões de pessoas. Ou seja, 14% da população total estadunidense é de origem latina.

A preocupação do governo dos EUA passa a ser as chamadas “minorias”, que já alcançam um terço da po-pulação total. Vejamos os números: 14% de latinos + 13% de negros + 4% de asiáticos + 2% de mesclados = 33%. E os números ainda trazem um alerta mais grave para os “brancos puros” estadunidenses: do total de 20,3 milhões de crianças com menos de 5 anos de idade, 45% são de “minorias”.

Corrupção na CIA
A renúncia do diretor da CIA, Porter Goss, virou um pesadelo para a Casa Branca ao levantar uma ponta do véu de corrupção que sempre envolveu a organização de espionagem do governo estadunidense, com a cumplicidade de funcionários do mais alto nível. As investigações do FBI apontam para o número três da CIA, Kyle Foggo, que confessou haver participado em custosas festas, patrocinadas por emprei-teiros, em que se fechavam contratos milionários para os trabalhos da agência no Iraque, no Afeganistão e em outros lados. Deputados, empresários e prostitutas participavam das referidas festas.

Um general na CIA
Bush nomeou o general Michael Hayden para comandar a CIA, depois da renúncia de Goss. Mas a nomeação foi recebida com muitas críticas no Senado. O principal motivo das críticas seria o apoio de Hayden a um programa de espionagem doméstica para investigar suspeitos depois dos atentados de 11 de setembro de 2001. Foi por meio deste programa que o serviço de inteligência do Pentágono monitorou e gravou conversas entre cidadãos americanos sem pedir permissão à Justiça, como previsto na legislação ameri-cana.

Popularidade ainda em queda
A popularidade de Bush teve uma nova queda e agora está abaixo de 30%, segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feira. O presidente estadunidense vem perdendo gradualmente sua popularidade desde setembro do ano passado, devido à evolução da guerra dos EUA no Iraque e do au-mento dos preços do petróleo.

Merece ser lida
O presidente do Irã, Mahmood Ahamadi-Najad, enviou uma carta ao Bush. A grande imprensa apenas tocou no fato, mas não divulgou qualquer informação sobre o conteúdo da carta. O documen-to é muito rico e merece ser lido. Está em: http://resistir.info/irao/carta_presidentes_p.html

Mulheres iraquianas desaparecem
Uma organização de defesa dos direitos das mulheres, a Organi-zação pela Liberdade da Mulheres, está denunciando um novo escândalo na ocupação estadunidense no Iraque. Segundo a organização, cerca de 2 mil mulheres foram raptadas e vendidas como escravas sexuais, desde a queda de Sadam Hussein.

Membros da organização, usando nomes fictícios e gravadores, conseguiram documentar negociações dos “vendedores” de mulheres iraquianas. Na gravação, um iraquiano que se identifica apenas como Sa’ad negocia a venda de uma jovem de 14 anos e, depois de algumas conversas, estipula o preço de 10.000 dólares!

A matéria completa (em inglês) está em www.time.com/time/magazine/printout/0,8816,1186519,00.html