SINTESE avalia como prejudicial a devolução de 50% do Funaserp

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O projeto é totalmente prejudicial para os servidores, pois quer devolver somente metade daquilo que foi descontado ilegalmente O projeto de lei enviado pelo governo do Estado que prevê o pagamento de apenas 50% do Funaserp – Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe foi o outro ponto tratado na assembléia geral.

O SINTESE avalia que o projeto é totalmente prejudicial para os servidores, pois quer devolver somente metade daquilo que foi descontado ilegalmente. Mas a decisão de aderir ou não ao projeto cabe ao servidor. “Nós como representantes dos professores realizamos a assembléia para esclarecer diversos pontos do projeto para a categoria, mas cada educador é que decide qual será seu encaminhamento”, explicou Joel.

A apresentação do projeto surpreendeu sindicatos de diversas categorias de trabalhadores, incluindo o SINTESE. “Nos causou muita estranheza um projeto desse porte ter sido enviado e aprovado próximo ao recesso da Assembléia Legislativa”, afirmou Joel Almeida. O presidente explicou também que o sindicato tentou negociar com os deputados a inclusão de três emendas, para que o projeto não fosse tão prejudicial aos trabalhadores, mas todas elas foram negadas. Do jeito que a lei está se o servidor receber um valor diferente do que tem direito, não poderá recorrer a justiça para corrigi-lo.

Pelo projeto o governo devolverá em 90 dias 50% dos valores nominais, ou seja, sem correção monetária, do que foi descontado no período de 2000 a 2006. O projeto prevê também que o servidor deve assinar um termo de acordo em 30 dias e que deve renunciar a ação na justiça. Com isso perde a oportunidade de receber na integralidade (com a correção) dos valores descontados durante os últimos seis anos. Outro ponto negativo avaliado pela diretoria do sindicato é que o Tesouro Estadual receberá 100% do que foi pago ao Funaserp, enquanto que os servidores só receberão a metade.