Um milhão e meio de palestinos, vítimas da ofensiva israelense

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Mónica G. Prieto. El Mundo/Rebelión, 15/07/2006 – Gaza. A única voz corajosa veio da Suíça, país depositário da Convenção de Genebra, na semana passada. “Várias ações realizadas pelo Exército israelense em sua ofensiva contra Gaza violam o princípio da proporcionalidade e constituem um castigo coletivo da população, proibido pelo Direito Internacional. Este ministério não tem a menor dúvida de que Israel não tomou todas as precauções solicitadas para proteger a população e as infra-estruturas civis”, denunciou a titular suíça das Relações Exteriores, Micheline Calmy-Rey.

“A destruição de uma central elétrica, o ataque contra as instalações do primeiro ministro palestino, a detenção arbitrária de um grande número de representantes do povo e de ministros democraticamente eleitos não podem ser justificadas. Os ataques contra bens civis são proibidos pelo Direito Internacional. Pedimos a Israel que não lance mais ataques contra bens civis, que garanta a proteção da população e que liberte os representantes eleitos, a não ser que estes possam ser acusados de fatos concretos conforme as normas do Estado de Direito”.

Nenhum outro país se uniu à denúncia suíça. Isso, apesar de Anistia Internacional ter dito que a operação israelense “viola a legislação internacional e constitui crime de guerra” e que a Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) a tachava de “despropositada” e que constitui “no mínimo, um crime de guerra, quando não um crime contra a Humanidade”. A FIDH reivindicou da ONU o envio de uma “força internacional de interposição” que “garanta o fornecimento de alimentos, água e eletricidade à população, bem como a proteção desta”.

De nada serviu que o relator de Direitos Humanos da ONU, John Dugard, responsável das investigações das supostas violações da lei em territórios palestinos, considerasse a postura israelense como “moralmente indefensável” e acusasse a comunidade internacional de ignorar as violações dos direitos humanos. “Está claro que Israel está violando as normas mais fundamentais da lei humanitária e dos Direitos Humanos”. E nem que o recém-criado Conselho de Direitos Humanos da ONU exigisse numa resolução que Israel “se atenha escrupulosamente às disposições do Direito Internacional Humanitário e se abstenha de impor um castigo coletivo aos palestinos”.

A impunidade do Governo israelense está sendo alimentada pelo mutismo internacional que, por sua vez, descumpre as leis com o seu silêncio. Se, como denunciam estes organismos, Israel incorreu em inúmeras violações do Direito Internacional – sobretudo, da IV Convenção de Genebra, relativa ao tratamento de civis em tempos de guerra – em duas semanas de ofensiva, os países signatários do texto também violam seu primeiro artigo ao não exigir o fim imediato das hostilidades e a reparação dos danos.

“A União Européia está participando da conspiração do silêncio empreendida pelos EUA, que fornece a Israel um guarda-chuva político para que este aja contra todas as leis”, pondera Raji Sourani, especialista em Direito Internacional e diretora do Centro Palestino para os Direitos Humanos (CPDH), uma ONG palestina que integra a FIDH, consultora do Conselho Econômico e Social da ONU e membro da Comissão Internacional de Juristas. “Desta forma, apoia a lei da selva no lugar do respeito à lei. EUA, Israel e Bin Laden têm adotado a mesma política”.

A CPDH lembra aos Altos Comissariados das partes que assinam a Convenção de Genebra a sua obrigação de intervir diante das flagrantes violações do texto desde que Israel iniciou a sua ofensiva. Para este centro, descumpre-se o artigo 23 da IV Convenção, pelo qual se deve autorizar “a passagem de remédios e víveres indispensáveis” para uso civil; o 33, que proíbe “os castigos coletivos”; o 55, que obriga a potência ocupante a abastecer a população de “víveres e produtos médicos e importar víveres, remédios e qualquer outro produto necessário insuficiente no território ocupado”; e o 147, que qualifica de infrações graves “o homicídio intencional (…), o fato de causar deliberadamente grandes sofrimentos ou de atentar gravemente contra a integridade física ou a saúde, (…) a detenção ilegal (…) a tomada de reféns, a destruição e a apropriação de bens não justificadas pelas necessidades militares realizadas em grande escala de forma ilícita e arbitrária”.

Considera-se também que foi violado o artigo 54 do Primeiro Protocolo da Convenção, que proíbe “fazer padecer a fome às pessoas civis” e “atacar, destruir, subtrair ou inutilizar os bens indispensáveis para a sobrevivência da população civil” e o 85, que qualifica de infração grave “tornar objeto de ataque a população civil ou pessoas civis e lançar um ataque indiscriminado que afeta a população civil e bens civis sabendo que causará mortos ou feridos entre a população civil ou prejuízos a bens de caráter civil”.

“As violações destes artigos descrevem Israel como um Estado gangster”, explica Sourani em seu despacho de Gaza. Durante esta ofensiva, têm sido bombardeadas numerosas instalações civis (ministérios, uma escola, a Universidade Islâmica, a principal central elétrica e numerosas pontes), morreram mais de 70 pessoas (militantes, segundo Israel; a maioria civis, segundo fontes médicas), foram seqüestrados oito ministros, vários prefeitos e cerca de 25 legisladores do partido no poder e foram utilizadas táticas de castigo coletivo como os sobrevôos supersônicos – denunciados perante os tribunais pela ONG israelense Médicos pelos Direitos Humanos por ser uma forma de “tortura psicológica” – ou o fechamento quase hermético da Faixa de Gaza à entrada de medicamentos, víveres e combustível ordenado por Israel.

“O que tem a ver o milhão e meio de palestinos com a captura de um soldado? Segundo as leis internacionais, toda atuação militar deve ser proporcional. Aqui é totalmente despropositada”, continua Sourani.

Para o jurista Nafiz al Madhoun, assessor da Autoridade Palestina, aos artigos citados poderia se acrescentar o 34, que proíbe a tomada de reféns, o 42, que proíbe o cárcere privado, o 47, segundo o qual as pessoas de um território ocupado não serão privadas dos benefícios da Convenção, e o 50, que obriga a potência ocupante a facilitar o bom funcionamento das instalações destinadas às crianças.

“A Convenção de Genebra não é uma invenção palestina, milhões de europeus morreram para que fosse assinada”, acrescenta Sourani. “O mais grave é a irresponsabilidade mundial. A Convenção obriga as Nações signatárias a ditar medidas de castigo para quem a descumpre, da mesma forma que estas poderiam ser ditadas aos palestinos se violassem os direitos do soldado capturado”, concorda Al Madhoun.

“Não lembro de uma situação como esta”, lamenta Saed Maqadmah, diretor do Centro Palestino para a Democracia e a Resolução de Conflitos. “Em Sudão, Sérvia, África do Sul ou Iraque foram decretados embargos contra seus regimes. Este é o único caso na história em que o castigado é a vítima. É inaceitável esta situação internacional de dois pesos duas medidas que só denuncia as violações dos Direitos Humanos quando esta atingem os amigos dos EUA”, acrescenta Al Madhoun.

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