Justiça garante direito de greve dos professores de Salgado

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A juíza da Comarca de Itaporanga, Cléa Monteiro Alves Schlingmann, garantiu que os professores da rede municipal de Salgado continuem a greve iniciada no dia 12 de junho. A juíza da Comarca de Itaporanga, Cléa Monteiro Alves Schlingmann, garantiu que os professores da rede municipal de Salgado continuem a greve iniciada no dia 12 de junho. A decisão da juíza saiu depois da ação da prefeitura pedindo a ilegalidade da greve e conseqüentemente o corte dos salários dos educadores. A prefeitura argumentava em sua petição que a greve dos professores estava gerando a “descontinuidade do serviço público”. Os educadores reivindicam reajuste salarial, melhores condições de trabalho e transparência na prestação contas.

A decisão da juíza foi baseada na Constituição Federal, que garante o direito de greve aos servidores públicos. Ela argumenta ainda que a greve é “uma atividade também pública”, e que não pode ser obstruída. “Assim como o serviço público não pode sofrer descontinuidade, não se pode seccionar o vencimento do servidor”. Ela argumenta que ao querer cortar os salários a administração está violando o direito dos educadores de ser contra a política salarial implantada pelo município.

Na decisão a juíza diz também que o município ao impor o retorno dos professores as aulas sem qualquer acordo e através de ordem judicial está anulando o direito dos educadores da rede municipal de Salgado de exerceram seu direito a greve. “Não há quem vá fazer greve, para não receber remuneração alguma. Retirado o direito ao vencimento, está-se, claro, retirando o próprio direito, ou seja, a essência dele”, relata a decisão.

Para o SINTESE a decisão da juíza representa um passo importante para os trabalhadores e também para um novo entendimento jurídico do direito de greve do servidor público. “A greve é uma arma importante do trabalhador na luta por melhores condições de trabalho e salários adequados. O trabalhador tem direito a greve, e também ao seu vencimento e não pode ter seu salário cortado ao reivindicar seus direitos.”, comentou o diretor de Comunicação do SINTESE, Roberto Silva.