Educadores em estágio probatório protestam na Assembléia Legislativa e no MP

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Os professores em estágio probatório fazem nesta quarta-feira dois atos de protesto, o primeiro será na Assembléia Legislativa e o segundo no Ministério Público. Os professores em estágio probatório fazem nesta quarta-feira dois atos de protesto, o primeiro será na Assembléia Legislativa e o segundo no Ministério Público. A categoria pretende chamar a atenção dos deputados estaduais e promotores para a decisão da Secretaria de Estado da Educação – SEED em excluí-los do PROID. A decisão foi tomada semana passada em um encontro realizado pelo SINTESE no auditório do Colégio Presidente Vargas e que reuniu professores da rede estadual que atuam na capital e no interior. No encontro, os professores optaram por entrar na justiça para conseguir acesso ao programa. Na ocasião também foi criada uma comissão para representar o movimento nas negociações com a SEED.

O movimento em favor da inclusão dos educadores em estágio probatório no PROID teve início quando a Secretaria de Estado da Educação – SEED impediu os professores que adentraram na rede a partir do ano de 2004 de adquirirem os computadores. O argumento da secretaria é que estes educadores em estágio probatório não fazem parte do corpo efetivo do magistério público estadual. A lei que regulamenta o serviço público diz que todo o servidor que faz concurso público é aprovado e nomeado faz parte do corpo efetivo do Estado. A diferença entre os professores que estão em estágio probatório e o restante é que os últimos já contam com a estabilidade. “Não há como ter outras interpretações para a lei, pois ela diz nitidamente que terá acesso ao programa todos aqueles docentes que estão em sala de aula e isso inclui os professores em estágio probatório”, explicou o presidente do SINTESE, Joel Almeida.