Prefeitura de Porto da Folha condenada a pagar retroativo do Fundef

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No início deste mês uma decisão judicial do juiz Pablo Moreno Carvalho da Luz da Comarca de Porto da Folha condenou a prefeitura do município a restituir aos professores da rede municipal de ensino algo em torno de R$600 mil. No início deste mês uma decisão judicial do juiz Pablo Moreno Carvalho da Luz da Comarca de Porto da Folha condenou a prefeitura do município a restituir aos professores da rede municipal de ensino algo em torno de R$600 mil. Esse dinheiro é equivalente ao uso de menos de 60% dos recursos do Fundef para pagamento de salários dos educadores.

No ano de 2000 quando Júlio Santana era prefeito da cidade, o município não cumpriu o que determina a Lei do Fundef em utilizar no mínimo 60% dos recursos para pagamento dos professores. Em 2002 o Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades e em 2004 o SINTESE entrou com uma ação de cobrança para que a prefeitura restitua o dinheiro aos professores que estavam em atividade no ano 2000. Após dois anos saiu a sentença favorável aos educadores de Porto da Folha.

A diretoria do SINTESE avaliou a decisão como de extrema importância para a luta dos professores. Atualmente o sindicato tem ações na justiça como, por exemplo, a que reclama para que os educadores tenham direito a 100% da restituição do Funaserp e que os professores em estágio probatório tenham direito ao PROID, entre outras. “A decisão favorável aos professores só faz engrandecer a nossa luta e mostra a toda sociedade que a justiça pode demorar um pouco, mas que o final é positivo para os educadores”, afirmou o presidente do SINTESE, Joel Almeida.