SINTESE entra na justiça para cobrar restituição dos descontos do IPES e INSS no terço de férias

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O SINTESE está convocando os seus filiados a entrarem com uma ação judicial contra o IPES e o INSS para restituição das contribuições previdenciárias sobre o terço de férias cobradas a partir de agosto de 2001. O SINTESE está convocando os seus filiados a entrarem com uma ação judicial contra o IPES e o INSS para restituição das contribuições previdenciárias sobre o terço de férias cobradas a partir de agosto de 2001. A decisão do sindicato em entrar com a ação veio a partir da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que entendeu que não cabe desconto previdenciário no pagamento do adicional de férias, pois é uma vantagem financeira que não contribui no pagamento da futura aposentadoria do servidor. O Estado já suspendeu o desconto, mas cabe aos servidores receber de volta o dinheiro que foi descontado.

O sindicato está solicitando também que os prefeitos entreguem aos professores os documentos necessários para que o sindicato possa mover ação judicial. Para as prefeituras a devolução dos recursos também é vantajosa, pois elas contribuem para o INSS com 20% do terço ferial dos servidores.

Para isso o SINTESE está colocando a disposição o setor jurídico para que os filiados possam entrar na justiça. O sindicato alerta aos filiados que não entreguem os avisos de férias ou quaisquer outros documentos a diretores de escolas, diretorias regionais ou departamentos, pois há o risco dos educadores perderem os prazos para encaminhar o processo judicial.

O SINTESE irá receber os filiados com os documentos para iniciar o processo judicial em dois períodos. De 11 de setembro a 31 de outubro para os professores da rede estadual e de 1 a 30 de novembro os educadores que fazem parte das redes municipais. A entrega será feita no Centro de Formação do SINTESE, na rua Campos, e nas sub-sedes do interior.

Documentos

a) REDE ESTADUAL:
– Cópias dos contracheques dos meses de férias a partir de agosto de 2001. Na quase totalidade dos casos, portanto, somente interessará os meses de janeiro e julho de cada ano;
– Cópia dos contracheques do primeiro mês seguinte ao mês de férias;
– assinar procuração do SINTESE.
b) REDE MUNICIPAL:
– Decreto de Nomeação, ou Decreto de Enquadramento, ou Decreto de Efetivação;
– Cópias dos contracheques dos meses de férias a partir de agosto de 2001. Na quase totalidade dos casos, portanto, somente interessará os meses de janeiro e julho de cada ano;
– Cópia dos contracheques do primeiro mês seguinte ao mês de férias;
– assinar procuração do SINTESE.