SINTESE começa a receber pedidos de ações contra IPES e INSS no dia 11

27

O SINTESE está convocando os seus filiados a entrarem com uma ação judicial a partir do dia 11 de setembro, professores da rede estadual e 16 de outubro rede municipais, contra o IPES e o INSS para restituição das contribuições previdenciárias sobre o terço de férias cobradas a partir de agosto de 2001. O SINTESE está convocando os seus filiados a entrarem com uma ação judicial a partir do dia 11 de setembro, professores da rede estadual e 1 de novembro rede municipais, contra o IPES e o INSS para restituição das contribuições previdenciárias sobre o terço de férias cobradas a partir de agosto de 2001.

A decisão do sindicato em entrar com a ação veio a partir da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que entendeu que não cabe desconto previdenciário no pagamento do adicional de férias, pois é uma vantagem financeira que não contribui no pagamento da futura aposentadoria do servidor. O Estado já suspendeu o desconto, mas cabe aos servidores receber de volta o dinheiro que foi descontado.

O SINTESE irá receber os filiados com os documentos para iniciar o processo judicial em dois períodos. De 11 de setembro a 31 de outubro para os professores da rede estadual e de 1 a 16 de novembro os educadores que fazem parte das redes municipais. A entrega será feita no Centro de Formação do SINTESE, na rua Campos, e nas sub-sedes do interior.

Documentos
a) REDE ESTADUAL: – Cópias dos contracheques dos meses de férias a partir de agosto de 2001. Na quase totalidade dos casos, portanto, somente interessará os meses de janeiro e julho de cada ano;
– Cópia dos contracheques do primeiro mês seguinte ao mês de férias;
– assinar procuração do SINTESE.

b) REDE MUNICIPAL:
– Decreto de Nomeação, ou Decreto de Enquadramento, ou Decreto de Efetivação;
– Cópias dos contracheques dos meses de férias a partir de agosto de 2001. Na quase totalidade dos casos, portanto, somente interessará os meses de janeiro e julho de cada ano;
– Cópia dos contracheques do primeiro mês seguinte ao mês de férias;
– assinar procuração do SINTESE.