Prefeito corta salários dos professores em represália a paralisação

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Para desestabilizar a luta dos professores de Santa Rosa de Lima por salários justos e condições dignas de trabalho o prefeito Valter Barreto cortou o ponto dos professores que participaram das atividades de paralisação que ocorreu no município dias 28 e 29 de agosto. Para desestabilizar a luta dos professores de Santa Rosa de Lima por salários justos e condições dignas de trabalho o prefeito Valter Barreto cortou o ponto dos professores que participaram das atividades de paralisação que ocorreu no município dias 28 e 29 de agosto.

Segundo a assessoria jurídica do SINTESE o corte de salário só pode ser feito se a greve ou paralisação for considerada ilegal pela justiça. “Só a partir de uma decisão judicial ou através de um processo administrativo é que o prefeito ou secretário pode fazer um corte de salários dos servidores públicos que paralisarem a atividades”, disse Franklin Magalhães Ribeiro, procurador do SINTESE.

De acordo com a diretora de Assuntos da Base Municipal do SINTESE, Edna Santana Santos, a prefeitura também tomou atitudes que desrespeitaram o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. “Pessoas que não tinham formação pedagógica, ou seja, não são educadores foram colocadas para ministrar as aulas no dias de paralisação, prejudicando o ensino das crianças, adolescentes e jovens de Santa Rosa”, completou.

Através de portaria está obrigando os professores a usarem uma determinada camisa, confeccionada pela prefeitura, para trabalhar. “Essa atitude é para evitar que nós usemos a camisa que o sindicato distribuiu aos educadores de Santa Rosa”, denuncia Gilcélia Victor, representante do SINTESE no município.

A ameaça do prefeito em suspender o Bolsa Família dos alunos que não fossem a escola nos dois de paralisação também surpreendeu o SINTESE. Como é bem sabido o programa é de responsabilidade do Governo Federal, não podendo nenhum prefeito ou administração municipal suspender o pagamento, a não ser quando constatadas irregularidades, o que não foi o caso em Santa Rosa de Lima.

A lei nº 9.424 que dispõe sobre o Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério diz que os municípios devem gastar no mínimo 60% dos recursos que recebem do fundo para pagar os salários dos educadores. Em Santa Rosa de Lima foi constatado, a partir de documentos fornecidos pela prefeitura, que o município está usando somente 54% dos recursos. A lei é clara e precisa ser cumprida. Além disso, os documentos mostraram também que há diversas irregularidades na folha de pagamento, ano passado ao invés de dividir os recursos que sobraram do Fundef com os educadores a administração beneficiou poucos funcionários. Se as distorções forem corrigidas há possibilidade de conceder um reajuste maior aos educadores.

A merenda escolar também passa por problemas o Conselho Municipal de Alimentação Escolar constatou que em 2005 vários itens comprados com os recursos destinados a merenda não chegaram as escolas da rede municipal, alguns gêneros alimentícios inclusive foram encontrados, segundo informações do secretário geral da prefeitura, na delegacia de polícia do município.

“A situação na rede municipal é caótica não só para os professores, mas também para os alunos e o papel de um sindicato como SINTESE é divulgar as irregularidades e exigir que elas sejam corrigidas em busca de uma educação de qualidade social”, completou Edna.