Introdução

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A estruturação da presente pesquisa foi orientada pela necessidade de compreender a educação a partir de duas dimensões complementares e justapostas: (1) o entendimento das questões de cunho social, político e econômico do contexto em que a pesquisa se insere; (2) a cruel realidade cotidiana das escolas. A estruturação da presente pesquisa foi orientada pela necessidade de compreender a educação a partir de duas dimensões complementares e justapostas: (1) o entendimento das questões de cunho social, político e econômico do contexto em que a pesquisa se insere; (2) a cruel realidade cotidiana das escolas.

Nesse sentido, fez-se a reflexão a partir do confronto entre a realidade imediata e concreta apontada pelos questionários e da realidade político-econômica (na escala municipal, estadual, nacional e global) em que se insere a educação e a sociedade dominada pelos ditames do capitalismo e das políticas neoliberais desse início de século XXI.

Fundamentado no conservadorismo e nas velhas práticas autoritárias, o governo do Estado de Sergipe demonstrou, como o SINTESE vem denunciando, total incompetência pela falta de políticas públicas que foram substituídas por medidas que, ao invés de representar ações governamentais e políticas de Estado para a sociedade, serviram muito mais para sucatear os espaços públicos (como é o caso das escolas) e para a autopromoção através de uma política de marketing centrada em publicidade falaciosa.

Denúncias de corrupção na administração, que resultaram em prisões; arrocho salarial do funcionalismo público; terceirização e privatização dos serviços, etc., são marcas registradas do governo do Estado.

Na educação a constante sucessão de secretários evidencia a inconsistência administrativa e a completa falta de projetos para a área. São comuns denúncias de irregularidades no uso de verbas da educação tanto na máquina estadual como nos municípios. As escolas passam por uma triste combinação de abandono e depredação. Os salários dos professores não conseguem acompanhar nem a inflação. “Perseguições” e “apadrinhamento” completam o quadro drástico da autoritária forma de exercício do poder.

Pelo interior do estado a situação é ainda mais lamentável. Os municípios reproduzem o desmantelo. A saúde, a educação e a segurança compartilham o caos. Economicamente, a agricultura, base de renda da grande maioria da população pobre do estado, apresenta-se sob um quadro de precariedade.

Isso reflete, na sua totalidade, o preocupante cenário socioeconômico da realidade nordestina e brasileira. O constante processo de inserção da economia nacional ao concorrido e “globalizado” mercado mundial tem trazido profundos danos à sociedade, em especial aos trabalhadores brasileiros.

A queda acentuada da renda dos trabalhadores, a precarização das condições de trabalho, a existência da escravidão pelos campos do país, o desemprego massificante e o aumento concentrado da miséria são algumas marcas e alguns resultados imediatos do caráter anti-social da política econômica que tem orientado os governos nas últimas décadas.

As perspectivas se mostram e se constroem de forma ainda mais crítica à medida que nenhum posicionamento alternativo a essa realidade, determinada pela lógica do mercado mundial e da “globalização”, se apresenta como estratégia do Estado Nacional. Isso quer dizer, ou melhor, querem dizer que à tendência capitalista e neoliberal – que leva 50 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza, 29% da população nacional (Fundação Getúlio Vargas) – “não há alternativa”.

A irrestrita política de pagamento da dívida externa, que vem acompanhando a política econômica desde os governos da ditadura militar é a garantia da manutenção do estado de dependência e, ao mesmo tempo, a única saída proposta pelos governos até a atualidade. Somente entre 2003 e 2004, o povo brasileiro teve que pagar quase R$ 230 bilhões só para saldar os juros da dívida externa. Como conseqüência e como necessidade de manutenção do superávit primário há uma série de restrições às políticas sociais, sobretudo na saúde e educação.

Essas referidas relações de ordem econômica e social, em escala mundial, evidenciam a nova forma de “desenvolvimento” e reprodução do capitalismo. A queda das taxas de lucro em decorrência da diminuição do consumo, o caráter estrutural do desemprego, a redefinição das funções do Estado ou sua quase desobrigação social, dentre outros processos paralisantes do sistema monta o contexto crítico e, ao mesmo tempo, a tentativa de reestruturação produtiva pela lógica neoliberal, flexível e toyotista.

A lógica neoliberal passa a ser a cartilha econômica e ideológica a ser desenvolvida e exportada para todo o mundo. A crise dos anos 70 apresentou terreno fértil para a sua implementação e difusão tendo como base o asseguramento da livre concorrência do mercado e a isenção do Estado na economia que, por sua vez, completa seu domínio mundial.
Prezando pelo “Estado mínimo” e pelo “livre mercado”, as políticas públicas sociais, principalmente as de proteção ao trabalhador como seguro desemprego, pensão, aposentadoria, seguro acidente, etc., passam a ser condenadas e a representar movimento contrário ao “desenvolvimento” na medida que representa interferência no “equilíbrio” do mercado e na sua capacidade “auto-reguladora”.

Para os apologistas neoliberais, tão cínicos quanto seus antepassados liberais, a interferência do Estado na regulação do mercado de trabalho, na relação capital-trabalho, através das políticas de proteção favorece à “acomodação” e a “preguiça” dos trabalhadores, paralisando e emperrando o processo produtivo. Tudo em defesa da lucratividade e da exploração intensiva do trabalho.

Os reflexos das políticas neoliberais são evidentes (expressos pelo discurso das parcerias público-privado) e bastante danosos. Sob tais imperativos a educação tende a deixar de ser uma atividade de obrigação do Estado na promoção da “igualdade social” e passa a ser mais uma “mercadoria”, fonte de lucro para as empresas.

Os problemas do sistema educacional passam a ser encarados como uma evidência da fragilidade do Estado em assumir como dever uma função tão “estratégica” para a sociedade.
Fazendo defesa à iniciativa privada como um direito quase que divino à individualidade humana, a cartilha neoliberal prega pela divisão das obrigações entre Estado e empresas prestadoras de serviços.

Para o nível básico de ensino, o público e o privado devem coexistir por um duplo sentido: pela diminuição da responsabilidade do Estado para com a educação e pela garantia da “livre” escolha dos indivíduos que poderão “escolher” entre a pública e a privada. Os serviços prestados pelo Estado neste nível de ensino devem ser compartilhados com as empresas como forma de extrair a lucratividade e de “enxugar” a máquina estatal, ou seja, desempregar.

Para o ensino profissionalizante as proposições neoliberais determinam sua total privatização considerando esta fase do ensino a partir de uma simples relação de investimento econômico de “capital humano”: custo-benefício. Este tipo de determinação se baseia no argumento de que o ensino profissionalizante estaria diretamente vinculado à renda posteriormente extraída pelo trabalhador profissionalizado, qualificado e, conseqüentemente, melhor remunerado.

Como no espaço da fábrica flexível e toyotista – dimensão produtiva do mesmo processo de reestruturação capitalista de que o neoliberalismo se apóia – que passa a se organizar em torno do enxugamento da produção (dispensa de trabalhadores) através do Controle de Qualidade Total – CQT – e pela inserção da tecnologia molecular-digital e robótica, a educação passa a ser pensada e operada pela (i)racionalidade da eficiência e qualidade econômica materializadas, como no caso da realidade sergipana e constatada na pesquisa, na imposição dos pacotes e programas para a rede pública de ensino.