O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) transfere recursos financeiros para o Distrito Federal, os Estados e os municípios para a aquisição de gêneros alimentícios que venham suprir as necessidades nutricionais (no mínimo 15% – 350 kcal e 9 g de proteína por cardápio) dos alunos matriculados na Educação Infantil e Ensino Fundamental em todo o território brasileiro. O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) transfere recursos financeiros para o Distrito Federal, os Estados e os municípios para a aquisição de gêneros alimentícios que venham suprir as necessidades nutricionais (no mínimo 15% – 350 kcal e 9 g de proteína por cardápio) dos alunos matriculados na Educação Infantil e Ensino Fundamental em todo o território brasileiro. O objetivo é colaborar para o crescimento e desenvolvimento dos estudantes que terão um melhor aproveitamento no processo ensino-aprendizagem, além de incentivar a formação de hábitos alimentares saudáveis.
Tendo em vista as precárias condições em que vive a maior parte da população brasileira, em que a crise do desemprego impossibilita os pais de família de suprirem o sustento em seus lares, a merenda escolar torna-se, em grande medida, a única refeição à qual as crianças têm acesso durante o dia. Isso explica, em alguns casos, a redução da evasão escolar, pois, assistir às aulas é a garantia de “matar a fome”.
Infelizmente ocorrem muitos percalços e irregularidades no caminho entre o envio das verbas pelo Governo Federal até o momento do lanche dos estudantes. Nos últimos anos não faltam casos que comprovam a existência de uma situação frágil do Programa da Merenda, seja por meio das recorrentes denúncias de desvio do dinheiro destinado à compra de alimentos, seja pela simples constatação da falta de comida nas escolas ao longo de meses ou, ainda, pelo fornecimento de uma merenda escassa e pobre em nutrientes.
Em 2005, muitos alunos das redes estadual e municipal de ensino do Estado de Sergipe não tiveram acesso à merenda, pois seu fornecimento não se deu de forma regular durante esse período. Segundo a pesquisa, algumas escolas deixaram de oferecer lanches aos alunos (43,07% da rede municipal e 35,44% da rede estadual). A falta se deu, em alguns casos de 2 a 3 dias por semana, noutros, chegaram a passar mais de dois meses sem garantir esse direito elementar a seus discentes. Não são novidades em nosso estado, por exemplo, os casos de lentidão nos processos de licitações no início dos anos letivos, quando as escolas ficam sem receber os alimentos das secretarias de educação.
Falta de merenda na rede estadual de Sergipe em 2005
Fonte: Perfil 2006 – SINTESE
Gráfico 14
Falta de merenda na rede municipal de Sergipe em 2005
Fonte: Perfil 2006 – SINTESE
Tal situação é fruto da falta de uma gestão adequada e eficiente. A equipe responsável (direção, merendeiras e nutricionista) precisa ter conhecimento de quantos alunos vão merendar, dos gêneros alimentícios que serão utilizados e a per capita (quantidade de alimento a ser preparado individualmente) de cada gênero a ser empregado. Dessa forma, evitar-se-ia a sobra ou a falta de alimentos. O mau gerenciamento da merenda em 2005 foi alvo de denúncias promovidas pelo SINTESE, a exemplo da devolução de alimentos em unidades localizadas em bairros carentes. Também foram registrados pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar) estadual casos de diretores que deixaram de oferecer a merenda por “opção”, porque simplesmente não tinham interesse.
Em resposta a essas denúncias e a outras realizadas pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar) da rede estadual de ensino, foi firmado um termo de ajustamento de conduta entre Ministério Público e o Estado de Sergipe, que estabeleceu em sua Cláusula Terceira “O Estado de Sergipe deverá observar as condições higiênicas e sanitárias dos produtos da alimentação escolar; observar a continuidade no fornecimento da merenda escolar; orientar as merendeiras a colaborar com o nutricionista na confecção dos cardápios alimentares; variar os cardápios da merenda escolar e promover o estímulo aos hábitos alimentares saudáveis, com a conseqüente integração do hábito alimentar dos alunos e observar o valor nutricional dos alimentos oferecidos na merenda escolar.”
A tarefa de escolher, selecionar, manusear, preparar, cozer e até servir os gêneros alimentícios da merenda escolar não cabe a qualquer pessoa e sim a um profissional capacitado para tal. As merendeiras desempenham um papel de extrema importância para o sucesso do programa de alimentação. No entanto, o que se constata em nosso estado é que a merenda não é tratada com a seriedade que se deve. Nas cozinhas das nossas escolas estão trabalhando pessoas sem uma qualificação adequada para essa função, em alguns casos quem prepara os alimentos são serventes, professores e até pais de alunos.
Na rede municipal, 16,08% dos funcionários que preparam os alimentos não são merendeiras, elevando-se para 26,22% na rede estadual. Esse quadro resulta em conseqüências que comprometem a qualidade da merenda servida e, conseqüentemente, a aceitabilidade por parte dos alunos. São freqüentes as queixas quanto à repetição de cardápios e a alimentos “sem gosto”. O índice de reprovação da merenda pelos alunos é muito elevado.
Gráfico 15
Aceitabilidade da merenda servida nas escolas de Sergipe
Fonte: Perfil 2006 – SINTESE
Diante desse quadro convém questionar se os alimentos têm sido preparados da maneira como se deve, segundo o conhecimento e a experiência da “merendeira” ou, até mesmo, seguindo as instruções que vêm nas embalagens de muitos gêneros. No entanto, é necessário levantar uma outra questão: será que tem chegado até as cozinhas das escolas merenda em quantidade e qualidade suficiente para ser distribuída aos alunos?
O cardápio oferecido nas escolas tem que oferecer uma combinação de alimentos saudáveis e nutritivos, garantindo a dose mínima de proteínas, gorduras, vitaminas, fibras, carboidratos e sais minerais que as crianças necessitam para seu pleno crescimento e desenvolvimento.
As Secretarias de Educação, estaduais ou municipais, são responsáveis pelo gerenciamento, coordenação e acompanhamento dos Programas de Alimentação Escolar. Dentre suas competências constam a elaboração da pauta para aquisição, entrega e distribuição de gêneros alimentícios; monitoramento, controle e avaliação de qualidade e sugestões de cardápios elaborados por nutricionistas habilitados.
Gráfico 16
Escolas de Sergipe acompanhadas por nutricionistas
Fonte: Perfil 2006 – SINTESE
As irregularidades constatadas pela pesquisa não se restringem à quantidade, qualidade e preparo dos alimentos. Uma grave realidade observada refere-se às precárias condições das cozinhas, à inadequação de locais para armazenamento dos produtos e ausência de refeitórios nas escolas.
Em apenas 1/3 das unidades estaduais e municipais as cozinhas se apresentam em boas condições de funcionamento. Nas demais escolas não existe infra-estrutura(espaço, instalações elétricas e hidráulicas) nem equipamentos e utensílios (fogões, geladeiras, freezeres, panelas,…) adequados. Em muitas escolas não há pratos, canecos e talheres em quantidade compatível com o número de alunos, sendo que a merenda é servida por etapas – uns têm que esperar até que outros terminem de se alimentar e devolvam os utensílios. Nesse processo, no qual horários precisam ser cumpridos, não há nenhuma garantia que seja feita uma higienização apropriada, se constituindo dessa forma numa questão de saúde pública.
Os depósitos de armazenamento (armários e despensas) para os gêneros alimentícios não são apropriados em 39,3% das escolas estaduais, chegando a 61,1% na rede municipal. Isso significa que a merenda que chega à escola fica sujeita à deterioração e a diversos tipos de contaminação. Foram relatadas situações nas quais os alimentos são guardados junto a materiais não correspondentes (escolares e de limpeza), fugindo ao padrão recomendado de higiene e conservação. Essa configuração constitui-se num problema gravíssimo, pois alimentos contaminados podem acarretar em riscos à saúde e até mesmo à vida dos alunos.
Segundo o artigo 10, § 6° da Resolução/FNDE/CD/N° 38 de 23 de agosto de 2004 “Cabem às EE adotarem medidas que garantam adequadas condições higiênicas e a qualidade sanitária dos produtos da alimentação escolar durante o transporte, estocagem e preparo/manuseio até o seu consumo pela clientela beneficiada pelo Programa”. Dessa forma, fica evidente que as Entidades Executoras (EE) – Estado e Prefeituras não têm cumprido as atribuições que lhe competem dentro do PNAE.
Um outro quadro que precisa ser modificado com urgência em nossas escolas é a ausência de refeitórios. A maioria dos alunos não faz suas refeições em lugar apropriado. Recebem a merenda e vão comer nas carteiras de suas salas em meio aos materiais escolares ou no chão dos pátios. Não são oferecidas as mínimas condições estruturais e de higiene para o momento do lanche. Em alguns questionários aplicados nas escolas do interior, foram descritas situações absurdas em que os alunos merendam sentados no chão, tentando se livrar de moscas e animais domésticos (cães e galinhas) que os cercam.
O que se tem para transformar a configuração existente em nossas escolas no que se refere ao Programa de Alimentação? Onde estão as fiscalizações e cobranças? Onde estão as denúncias e reivindicações dos Conselhos de Alimentação Escolar e/ou as respostas dos órgãos competentes?
Gráfico 17
Existência de refeitórios nas escolas sergipanas
Fonte: Perfil 2006 – SINTESE
Vale ressaltar que os estados, Distrito Federal e municípios, devem garantir aos CAE’s uma infra-estrutura que possibilite o desenvolvimento de suas atividades. O Conselho Estadual tem enfrentado muitas dificuldades pelo não atendimento desse pré-requisito básico, ou seja, não conta com uma estrutura administrativa; falta espaço físico e transporte para o deslocamento dos fiscais às unidades de ensino.
As escolas sergipanas estão bem longe de seguir as determinações que preconiza o PNAE no que concerne à gestão, cardápio, controle de qualidade e fiscalização efetiva através dos CAE’s (Conselhos de Alimentação Escolar).
Uma das preocupações do SINTESE tem sido a questão da merenda escolar. Neste sentido, foi reafirmado no X Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (2004) “o Sindicato tem lutado para que a merenda escolar seja de qualidade, para todos, servida diariamente e sem interrupções, identificada com a cultura alimentar dos educandos, que os recursos destinados à mesma sejam aplicados corretamente e para que a prestação de contas do uso desses recursos seja feita de forma transparente”.
