Considerações finais

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A luta por uma escola pública, democrática e socialmente referenciada representa, ao mesmo tempo, a objetivação duma educação verdadeiramente voltada aos interesses da classe trabalhadora e duma sociedade livre da opressão e da dominação das elites.  A luta por uma escola pública, democrática e socialmente referenciada representa, ao mesmo tempo, a objetivação duma educação verdadeiramente voltada aos interesses da classe trabalhadora e duma sociedade livre da opressão e da dominação das elites.

Sociedade e educação se relacionam pelo movimento dialético onde um é produto e condição de realização do outro. Conceber a educação como o resultado das relações sociais produzidas historicamente pelo conflito de classe é o caminho proposto para o entendimento das contradições inerentes da própria sociedade capitalista. Neste sentido é que resgatamos a dimensão política da educação na medida em que é também a partir dela que a sociedade, fundamentada na contradição de classes, se reproduz.

Realizar a construção da educação pública sob bases anti-democráticas e autoritárias promovendo a precarização do ensino, desqualificação do docente, fragmentação política do professor e depredação da escola, como constatamos na presente pesquisa, põe em evidência a real necessidade da classe dominante em manter o trabalhador e seus filhos (futuros trabalhadores) na conformação política, ideológica e econômica.

O que falar, então, na conclusão do presente relatório que tem as palavras “precarização”, “autoritarismo”, “fragmentação”, “depredação”, “desrespeito”, etc. repetidas infinitamente? Como concluir a análise senão pela compreensão de que, sob diferentes formas, a escola mantém sua função instrumental e histórica da ordem capitalista? Como não finalizar o estudo dizendo que a educação é estrategicamente (des)montada para formar, ou melhor, alienar a classe trabalhadora no seu estado de pauperização e miséria?

Mas a realidade da educação sergipana constatada na pesquisa e longe de ser novidade parece não ser a mesma, e necessariamente não é, da compreendida pelos poderosos do Estado de Sergipe. Como o próprio governador que em suas palavras afirma: “O projeto de educação do nosso governo é o mais ambicioso do país e visa proporcionar aos nossos jovens a justa possibilidade de enfrentar os processos de seleção de igual para igual com os alunos da rede particular de ensino, tendo o Estado como indutor desse processo, investindo muito mais que os 25% obrigatórios e os professores como grandes heróis dessa transformação” (www.governo.se.gov.br / maio, 2005).

Ao fazer tal afirmação falseada e plenamente imaginária, o governador esconde o fato, não objetivado pela pesquisa devido a obviedade, de que jamais os filhos da classe por ele representada compartilharão, “de igual para igual”, o mesmo espaço escolar dos filhos dos trabalhadores.

É neste horizonte esquecido, ou “invisível”, que se encontram escolas como o Colégio Estadual Walter Franco, localizada no município de Estância, que apresenta sérios problemas na rede elétrica, banheiros danificados e matagal exposto. Ou mesmo a escola Estadual Hélio Wanderley S. Carvalho, em Itaporanga, que é adaptação de uma fábrica e sem nenhuma condição para o funcionamento como escola. Isso sem falar da Escola Estadual João Fernandes de Brito – Própria – que apresenta problemas na rede elétrica, o telhado com risco de desabamento, piso quebrado e quadros furados. Além de tantas outras realidades constatadas pela pesquisa.

Diante deste quadro, a afirmação noticiada pelo governo diz a verdade ao menos quando se refere aos professores enquanto verdadeiros “heróis”, não como “integrantes” da falsa “transformação” prometida, mas como trabalhadores, sobreviventes do caos social.

Como se não bastasse a falta de condições de trabalho, falta de material didático-pedagógico, perseguições políticas e arrocho salarial, o professor ainda tem que vê a “bondade” do governo estadual ao anunciar, nas palavras do secretário da educação, a “concessão de prêmios pelo bom desempenho em sala de aula, com o pagamento de gratificações que pode chegar até a um 14° salário ao mês”, ou seja, se desdobrar para compensar a baixa renda. Como se não bastasse, vê também o secretário completar o anuncio dizendo que “em julho próximo, mil professores estarão sendo premiados através do Programa de Qualidade do Ensino (PQE)”. (www.governo.se.gov.br / maio, 2005). O secretário só se esquece dos outros milhares de professores que não receberão o prêmio por continuarem educando o povo, apesar dele, do governador da política do Estado.

Contudo, este tipo de discurso, as “gratificações” individuais e os “Programas de Qualidade”, já não surpreendem mais. É a forma de expressão das metas da cartilha neoliberal para a educação no Estado de Sergipe. Assim como os projetos “Se Liga”, “Acelera”, “Alfa e Beto”, “5S” e programas do tipo PQE têm como fonte o paradigma neoliberal/flexível adotado nas indústrias pela lógica dos “Programas de Qualidade Total”. Estes tipos de programas e projetos se fundamentam em princípios de racionalidade produtiva, eficiência e objetividade operacional.

O paradigma neoliberal, expresso pela lógica da Qualidade Total, é a forma atual que, em linhas gerais, estende e intensifica o nível de exploração do trabalho pela realização de múltiplas atividades tendo como resultado o trabalhador multifuncional.

Para tanto a função das novas tecnologias se faz bastante evidente. Na educação, a inserção deste modelo pelos pacotes e programas promove uma alteração dos papéis onde passa a ser responsabilidade do professor e aluno procurar se adaptar ao processo de trabalho. Prezando pela eficiência, o ensino tende a ser definido pela capacidade de interação professor-aluno aos métodos e sistemas definidos, ou seja, o processo de aprendizagem, antes construído, agora passa a ser “implementado” e “desenvolvido”. Tudo pensado e elaborado pelos “especialistas” representantes das instituições privadas.

Na dimensão do ensino-aprendizagem tem-se um intenso processo de perda da autonomia dos professores à medida que seu trabalho, o pensar e agir, passa a lhes ser estranhado, alienado e reduzido a “operadores de sistemas” dos pacotes que já vêm prontos e fechados. Além disso, tem-se também como objetivo acelerar o processo de formação dos alunos, objetivando muito mais uma “melhoria dos índices” educacionais do que propriamente a qualidade da educação. Eis a tentativa de “compensar” e “maquiar” a falta de qualidade no ensino público.

Na dimensão política, a lógica neoliberal impregnada no discurso, nos pacotes e programas, atua no sentido estratégico de fragmentar a categoria dos trabalhadores da educação e desarticular sua relações na medida em que gera a competição interpessoal pelas “avaliações” e “gratificações”.

Contudo, o movimento histórico pelo qual se processa a constante produção da sociedade e da educação se define pelas contradições e pela luta cotidianamente travada. Neste sentido, por tudo que foi constatado e analisado, não se pode, e nem aqui se propõe a fazer, a elaboração de qualquer tipo de “conclusão” ou “finalização”. O maior objetivo, e espera-se que tenha sido alcançado, é fazer deste estudo, que ora o SINTESE disponibiliza, instrumento de reflexão e ação por uma educação e uma sociedade livre da exploração do trabalho. Que este, o trabalho, seja a condição metabólica da relação sociedade-natureza e não fundamento para o processo de acumulação de capital.

Faz-se, assim, de extrema importância para os trabalhadores da educação reafirmarem a luta por uma escola que seja espaço de organização e sociabilidade da classe trabalhadora pela transformação social. 


Referências

 

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 AZEVEDO, Janete M. Lins de. A educação como política pública – 2°ed. ampl. – Campinas, SP: Autores Associados, 2001. – Coleção Polêmicas do Nosso Tempo; vol. 56)

 CARDIA, Nancy. A violência urbana e a escola – in: Contemporaneidade e Educação; Revista Semestral de Ciências Sociais; ano II, setembro, 1997, nº2, pág. 26-69.

 CONGRESSO DO SINTESE, X, 2004, Aracaju, SE

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 SINTESE. Avaliação do professor ou avaliação do ensino? Avaliação de desempenho quer enganar o povo e o professor de Sergipe; Aracaju, SE – SINTESE, 2006.