Professores da rede estadual têm até dia 11 para entrar na justiça contra IPES e INSS

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Os professores da rede estadual têm até a próxima quarta-feira, 11, para ajuizar ação judicial contra o IPES e o INSS para serem restituídas às contribuições previdenciárias sobre o terço de férias cobradas a partir de agosto de 2001. Os professores da rede estadual têm até o dia 31 de outubro, para ajuizar ação judicial contra o IPES e o INSS para serem restituídas às contribuições previdenciárias sobre o terço de férias cobradas a partir de agosto de 2001.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe – SINTESE colocou a assessoria jurídica a disposição daqueles professores que quiserem reaver na justiça o valor cobrado. A determinação do sindicato em entrar com a ação veio a partir da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que considerou que não no pagamento do adicional de férias não deve ser feito o desconto previdenciário, pois esse valor não contribui no pagamento da futura aposentadoria do servidor. Depois da decisão do STJ o Estado de Sergipe já suspendeu o desconto, mas o SINTESE entende que os servidores devem receber de volta o que foi descontado indevidamente.

Além de entrar com ação judicial o sindicato solicitou também dos prefeitos que facilitem a disponibilização dos documentos aos servidores e que também acionem a justiça para reaver os valores descontados, pois elas contribuem para o INSS com 20% do terço ferial dos servidores e a devolução destes recursos é vantajosa para as administrações municipais.

O SINTESE receberá os filiados da rede estadual até esta quarta-feira no Centro de Formação do SINTESE localizado na rua Campos. Para entrar com a ação judicial são necessários os seguintes documentos:

REDE ESTADUAL:
– Cópias dos contracheques dos meses de férias a partir de agosto de 2001. Na quase totalidade dos casos, portanto, somente interessará os meses de janeiro e julho de cada ano;
– Cópia dos contracheques do primeiro mês seguinte ao mês de férias;
– assinar procuração do SINTESE.

REDE MUNICIPAL
A partir do dia 01 até o dia 30 de novembro o SINTESE começa a receber os educadores das redes municipais que quiserem entrar com a ação. Além do Centro de Formação os filiados das redes municipais podem procurar também as sub-sedes de Itabaiana, Estância, Neópolis, Lagarto e Nossa Senhora da Glória para entrar com a ação judicial.

Documentos

REDE MUNICIPAL:
– Decreto de Nomeação, ou Decreto de Enquadramento, ou Decreto de Efetivação;
– Cópias dos contracheques dos meses de férias a partir de agosto de 2001. Na quase totalidade dos casos, portanto, somente interessará os meses de janeiro e julho de cada ano;
– Cópia dos contracheques do primeiro mês seguinte ao mês de férias;
– assinar procuração do SINTESE.