Educadores de Santo Amaro denunciam irregularidades

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A comissão de negociação do SINTESE do município de Santo Amaro se reuniu com o promotor substituto da Comarca de Maruim, Eduardo Barreto D’ Ávila Fontes e apresentou denúncias de que ocorreram irregularidades no gasto dos recursos do Fundef e também no uso do dinheiro do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE e do Programa de Ensino para Jovens e Adultos – PEJA.< A comissão de negociação do SINTESE do município de Santo Amaro se reuniu com o promotor substituto da Comarca de Maruim, Eduardo Barreto D’ Ávila Fontes e apresentou denúncias de que ocorreram irregularidades no gasto dos recursos do Fundef e também no uso do dinheiro do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE e do Programa de Ensino para Jovens e Adultos – PEJA.

A reunião com o promotor foi a última atividade da paralisação que os educadores promoveram entre os dias 16 e 19. A suspensão das aulas foi em protesto as péssimas condições das escolas, ao transporte precário e a negação da prefeitura em reajustar os salários.

As irregularidades foram apuradas pelo Conselho do Fundef e são relativas ao ano de 2005. Há casos de compra de refeições para professores e até de pizza e refrigerantes com recursos do PEJA. Segundo a Resolução nº 25, de 16/06/05 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE os recursos do fundo não podem ser utilizados para pagamento de refeições.

O SINTESE também apresentou as denúncias ao Tribunal de Contas de Sergipe, Ministério da Educação, Procuradoria Geral da República e Controladoria Geral da União.