A hora da escola pública

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Um dos primeiros atos da ditadura militar, em 1963, foi o decreto do arrocho salarial. Tinha vigência também para o serviço público, que foi vítima privilegiada das políticas de contenção do consumo popular por parte dos governos militares. por Emir Sader

Um dos primeiros atos da ditadura militar, em 1963, foi o decreto do arrocho salarial. Tinha vigência também para o serviço público, que foi vítima privilegiada das políticas de contenção do consumo popular por parte dos governos militares. Fazia parte de um modelo econômico concentrador de renda, que privilegiou o consumo das altas esferas do mercado e a exportação, em detrimento da extensão do mercado interno de consumo popular, responsável pelo aprofundamento das desigualdades e da exclusão social no Brasil.

Uma das conseqüências dessa medida – que perdurou durante quase todo o período ditatorial – foi a degradação dos serviços públicos em geral e dos de saúde e educação em particular. A partir daquele momento, amplos setores da classe média passaram a fazer um esforço extra e a incluir no seu orçamento o pagamento de escolas particulares e de planos privados de saúde.

Entre as graves conseqüências dessas transformações estão a ruptura da convivência entre crianças e jovens das classes pobres e da classe média nas escolas públicas e, paralelamente, uma aliança – essencial para a democracia – entre esses dois setores, pela defesa da escola pública. Este tema passou a ser “tema de pobre”, com dificuldade de encontrar visibilidade pública, embora a escola pública continuasse a abrigar a grande maioria das crianças e jovens.

Intensificou-se a pirâmide cruel, em que as famílias de classe média e alta usufruem do ensino privado, para posteriormente disputar, em melhores condições as vagas das universidades públicas – reconhecidas como as melhores.

Fenômenos mais recentes começar a mudar esse panorama. Por um lado, dados revelados esta semana confirmam a transferência significativa de matrículas das escolas particulares para as públicas, como resultado das dificuldades financeiras de setores da classe média. No ensino médio, aumentaram em 136,5% as matrículas, entre 1994 e 2005, enquanto nas escolas particulares diminuíram em 7%, no estado do Rio. No ensino fundamental os dados são de aumento de 17,6% nas públicas, contra 4,7% nas privadas.

Por outro lado, o projeto de lei do governo federal reservando a metade das vagas das universidades públicas federais para os alunos provenientes das escolas públicas, torna-as mais atraentes, pode incrementar essa migração e, com ela, favorecer o restabelecimento do campo comum de interesses e de aliança entre as classes pobres e a classe média.

Numa sociedade socialmente democrática deve haver escola pública, em todos os níveis, de qualidade similar para todos. Se as pessoas nascem com grandes desigualdades sociais, a escola deve contribuir para diminuir esse abismo e não para aprofundá-las. Quem quiser, por razões religiosas ou outras, ter seus filhos em escolas privadas, pode fazê-lo, mas todos os que quiserem devem gozar do mesmo ensino – gratuito e de qualidade. Esta é uma das funções mais importante de um Estado democrático.

Os temas da esfera pública são os essenciais para a construção de uma democracia com alma social, de inclusão e de universalização de direitos.