Professores de Tobias Barreto ocupam galerias na Assembléia Legislativa

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Nesta quarta-feira, os professores da rede municipal de Tobias Barreto foram a Assembléia Legislativa em busca do apoio dos deputados estaduais para as suas reivindicações. Eles reivindicam que a prefeitura cumpra o Estatuto do Magistério, Plano de Carreira e que estabeleça o reajuste salarial da categoria, que deveria ter sido definido no mês de maio.

Professores ocupam AE

Nesta quarta-feira, os professores da rede municipal de Tobias Barreto foram a Assembléia Legislativa em busca do apoio dos deputados estaduais para as suas reivindicações. Eles reivindicam que a prefeitura cumpra o Estatuto do Magistério, Plano de Carreira e que estabeleça o reajuste salarial da categoria, que deveria ter sido definido no mês de maio. A greve chega ao quarto dia sem nenhuma resposta por parte da prefeitura aos pedidos dos educadores.

Na Assembléia Legislativa os professores contaram com o apoio da deputada estadual Ana Lúcia que usou a tribuna para colocar a situação dos educadores de Tobias Barreto aos colegas parlamentares. “Este é um movimento pelo direito a ter direitos. Nós conquistamos os avanços na forma de lei, mas não conquistamos nas nossas vidas, temos sempre que alertar aos gestores”, disse a deputada.

Prefeitura vem negando direitos

Na terça-feira eles estiveram na Câmara de Vereadores e conseguiram o apoio dos parlamentares para tentar uma solução. O líder da bancada governista, vereador Valdir dos Santos, se comprometeu a convencer a prefeita Marli Barreto a receber os professores.

Com o descumprimento do Estatuto do Magistério, que foi aprovado em 2005, alguns professores não estão recebendo gratificação por titulação, estão sem licença prêmio e também sem mudança de nível automática, entre outros. Há professores que solicitaram a mudança automática de nível, desde o mês de junho e ainda não foram atendidos. Para receber a gratificação o professor deve ter 160 horas de cursos, a cada cinco anos, para garantir 10% do salário-base.

A mudança de nível e a concessão da gratificação por titulação alteram as finanças da Educação e isso segundo a argumentação da prefeitura não é possível porque o município está no limite na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Mas estranhamente na última segunda-feira, dia 27, chegou a Câmara de Vereadores projeto de lei que cria 21 cargos comissionados. “Como pode uma gestão estar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e enviar para o legislativo uma lei que cria mais despesa para o município?”, questiona Franco Alves Nascimento, um dos coordenadores da sub-sede Centro-Sul do SINTESE e professor em Tobias Barreto. Ele disse também que o envio desta lei mostra que a negação dos direitos aos professores não tem relação com a LRF.