Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro nega direitos dos professores

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Nos últimos anos os educadores da rede municipal de Nossa Senhora do Socorro tem constatado que a publicidade feita pela prefeitura sobre a Educação não corresponde totalmente a realidade. Nos últimos anos os educadores da rede municipal de Nossa Senhora do Socorro tem constatado que a publicidade feita pela prefeitura sobre a Educação não corresponde totalmente a realidade.

A negação dos direitos dos professores é um deles. A prefeitura de Socorro tem conseguido aprovar leis que deixam os educadores sem direitos históricos. A revogação da mudança automática de nível e a retirada da gratificação por titulação são alguns exemplos. Sem a mudança automática de nível o professor que fizer uma especialização, mestrado ou doutorado não terá avanços na carreira do Magistério.

A falta da gratificação por titulação tem como conseqüência um desestimulo por parte dos educadores em fazer cursos de curta duração, participar de seminários e congressos, pois seu investimento em qualificação não é reconhecido pela prefeitura. “Como pensar em uma educação de qualidade social se a prefeitura não estimula o educador a acumular conhecimento. É justo que ao se qualificar o professor tenha retorno em seu salário, pois a sua qualificação é importante para o desenvolvimento da educação no município”, disse Erineto dos Santos, diretor de Políticas Sociais do SINTESE.

Outro fato grave que vem acontecendo na Educação de Nossa Senhora do Socorro é com relação aos recursos do Fundef – Fundo de Manutenção Desenvolvimento e Valorização do Ensino Fundamental. Em 2003 a prefeitura utilizou indevidamente aproximadamente R$260 mil para pagamento de professores da Educação infantil, técnicos, etc. E desde então não demonstra vontade em devolver os recursos a quem é de direito. A lei do Fundef prevê que ao sobrarem recursos após a última parcela eles devem ser repassados em partes iguais para os professores. Além disso em Socorro não são gastos o mínimo de 60%.

Na última audiência entre o SINTESE e a Secretaria de Educação, a secretária Marinúzia de Carvalho Rodrigues disse que não vai devolver aos professores o dinheiro utilizado de forma ilegal. “Isso é inadmissível, como gestora pública ela deve cumprir a lei”, enfatizou Erineto. Em 2004 o SINTESE entrou com uma ação judicial para resolver a questão. O próximo passo de sindicato é buscar a intervenção do Tribunal de Contas para resolver o impasse que já dura quase três anos.