SINTESE entra na justiça contra prefeitura de Socorro

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O SINTESE entrará com uma ação judicial contra a prefeitura de Nossa Senhora do Socorro para que ela devolva aos professores da rede municipal aproximadamente R$260 mil. O dinheiro é referente a sobra de recursos do Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. O SINTESE entrará com uma ação judicial contra a prefeitura de Nossa Senhora do Socorro para que ela devolva aos professores da rede municipal aproximadamente R$260 mil. O dinheiro é referente a sobra de recursos do Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. O SINTESE também vai buscar a intervenção do Ministério Público e do Tribunal de Contas para resolver o impasse.

Em 2003 a prefeitura utilizou o recurso para pagamento de professores da Educação infantil, técnicos, etc. O dinheiro do Fundef deve ser utilizado para pagamento de salários dos professores do Ensino Fundamental, ou seja, que ministram aulas da 1ª a 8ª série.

A secretária de Educação Marinúzia de Carvalho Rodrigues declarou na última audiência com o SINTESE que não vai devolver aos professores o dinheiro utilizado com a justificativa de que o município utilizou mensalmente uma média de 62% dos recursos do fundo para remunerar os educadores e que vai utilizar a sobra para reforma das escolas. Mas uma lei municipal e a própria lei que regulamenta o Fundef prevê que havendo sobra de recursos eles devem ser repassados em partes iguais para os professores, através de abono.

Além disso, a assessoria do SINTESE fez estudos das folhas de pagamento de Nossa Senhora do Socorro e constatou que o município usou somente 54% dos recursos. O que configura um desrespeito da lei do Fundef.

Fundef X Municípios
Outros municípios já foram condenados a devolver recursos do Fundef usados ilegalmente. Em novembro o Diário Oficial publicou que os municípios de Estância, Pedrinhas e Ribeirópolis devem devolver aos cofres municipais aproximadamente R$320 mil. No ano de 2006 foi decisões judiciais obrigando os gestores a devolverem recursos do Fundef foram constante. É bom lembrar que um dos desencadeadores da Operação Fox da Polícia Federal que indiciou seis prefeitos sergipanos foram o mau uso dos recursos da Educação.

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