A Gestão Democrática na Escola Pública

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Antes de tratarmos do processo de democratização da gestão da escola pública, faz-se necessário recuperar aqui a importância do papel da escola na sociedade contemporânea a partir dos interesses das camadas populares. Antes de tratarmos do processo de democratização da gestão da escola pública, faz-se necessário recuperar aqui a importância do papel da escola na sociedade contemporânea a partir dos interesses das camadas populares.

Longe de considerá-la como uma grande panacéia para os graves problemas que afligem a humanidade, entendemos a educação formal como absolutamente necessária no projeto de construção de uma nova ordem social, que seja capaz de promover a elevação geral da condição humana. No dizer de Paulo Freire, “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade se muda”.

Se a educação é o processo de apropriação do conhecimento produzido historicamente pela humanidade, a escola é aquela agência que se especializou na sistematização deste conhecimento e na organização dos meios e instrumentos para sua disponibilização às novas gerações. Neste sentido, a escola, enquanto instituição social, tem a ver com a própria humanização da pessoa, na medida em que é pela educação que o ser humano atualiza-se enquanto sujeito histórico, internalizando o saber acumulado pelo homem ao relacionar-se com os outros homens e com a natureza na produção de sua existência.

Acontece que a educação formal é sempre um ato político e, enquanto tal não é neutra, refletindo as contradições de uma sociedade dividida em classes.

Neste sentido, constituiu-se ao longo dos tempos um sistema de ensino dualista, ou seja, estruturado de um lado para atender aos interesses da classe dominante e formar os dirigentes da sociedade e, de outro, um ensino elementar, de pouca qualidade, para os filhos dos trabalhadores, aos quais bastaria pouca instrução para a inserção no mercado de trabalho. Quando necessita hoje de mão-de-obra altamente qualificada, o próprio capital se incube de prepará-la.

Contudo, não obstante o sistema educacional refletir o conflito existente na contradição de interesses, a sociedade forjou, no processo histórico, a idéia de educação como um valor universal, direito de cidadania e dever do Estado. Inicialmente reclamada pela burguesia revolucionária, na medida em que as camadas exploradas se convenciam da importância da educação formal, passaram a se organizar e reivindicá-la, pressionando fortemente o Estado burguês a investir no provimento de ensino para a população, ampliando as oportunidades de acesso à escola.

Hoje, a luta dos trabalhadores em defesa da escola pública, democrática, inclusiva e de qualidade social parte da noção de educação como direito de todos e tem como foco a formação de sujeitos autônomos e protagonistas da construção de uma nova realidade, marcadamente justa e solidária.

Nesta perspectiva, entendemos necessária a superação das práticas desenvolvidas pela escola tradicional, forjadas no contexto do modelo sócio-econômico vigente, que reproduzem as relações de poder da sociedade, a desigualdade, a exclusão e a discriminação, mantendo privilégios para poucos. Se, em grande medida, a escola de formação geral, estruturada a partir do projeto político do capital, expandiu as oportunidade de acesso ao ensino, em outro aspecto, esta mesma escola esvaziou-se de conteúdo, prestando-se à dissimulação da realidade contraditória através da educação fragmentada. Além do mais, produziu o fenômeno do fracasso escolar, expulsando grande contingente de seu interior, justificando-se nas avaliações de cunho seletivo e classificatório.

É aqui que surge o debate sobre o tipo de escola que interessa as camadas populares. Que consiga, na forma e no conteúdo, levar os filhos dos trabalhadores a se apropriarem de um saber historicamente acumulado e desenvolver a consciência crítica, instrumentalizando-os para a transformação social. E, a conquista dessa escola não poderá prescindir das relações sociais no seu interior que propiciem a efetiva participação dos sujeitos envolvidos, inclusive na sua gestão.

Se desejamos, pois, a escola transformadora, precisamos transformar a escola que aí está. E a sua transformação dar-se-á à medida que os trabalhadores tomarem para si este processo, redirecionando o sistema de autoridade e a distribuição do próprio trabalho no seu interior. É a apropriação da escola para conferir-lhe uma nova função social.

Neste sentido, a gestão democrática assume um caráter que vai além das práticas da eleição do administrador da escola e da constituição formal de conselhos de escola, tão somente. Mas se insere numa concepção estratégica mais ampla de articulação dos interesses das camadas populares.

Considerando os cerceamentos econômicos e ideológicos que cercam a escola pública é fundamental que as pessoas que a integram a comunidade escolar se reconheçam como sujeitos da mesma classe social, igualmente vitimados pelos mecanismos de exclusão inerentes ao sistema de organização social contemporâneo que são, em última análise, os verdadeiros responsáveis pelas limitações e dificuldades de cada um e se aliem na luta pela conquista das melhorias que possam garantir a qualidade de ensino. É fundamental negar e vencer a ideologia dominante, que promove a desunião entre os sujeitos da comunidade escolar, colocando falsamente como opositores entre si os professores, os pais e os alunos, os quais têm, na verdade, um mesmo e único objetivo: a qualidade do ensino na escola pública.

Assim, é importante que os pais entendam as verdadeiras causas das limitações dos professores, que estes saibam o que levam os pais a uma precária participação na vida escolar de seus filhos, bem como os limites impostos à dedicação e rendimento escolar dos alunos das camadas populares. Ao entender essas causas, é preciso dar o segundo passo, qual seja, unir-se numa luta persistente pela conquista da autonomia da escola e dos recursos necessários ao seu bom funcionamento, de modo a garantir à comunidade uma participação efetiva no processo de escolarização dos alunos, aos professores, a qualificação necessária e condições adequadas de ensino e, aos alunos, um aprendizado consistente de conteúdo amplos e fundamentados.

Os conceitos referidos acima de autonomia e participação não são, contudo, desprovidos de significado ideológico. Na perspectiva neoliberal são vistos e trabalhados com o objetivo da desresponsabilização do estado em relação as políticas públicas de educação. Autonomia, significaria a escola assumir a responsabilidade pelo seu sucesso ou fracasso e, participação, a sociedade assumir o financiamento e o cuidado da escola, nos moldes do incentivo à prática do voluntariado nos serviços públicos como, por exemplo, os atualmente chamados “amigos da escola”.

Na democracia participativa a autonomia pressupõe uma gestão compartilhada com a comunidade escolar, definição de prioridades pedagógicas, físicas e de manutenção, além do gerenciamento de recursos financeiros que atendam as reais necessidades das escolas subsidiadas pelo Estado. Esta autonomia não é o mesmo que independência, mas a competência para construção coletiva de um projeto pedagógico que seja capaz de expressar os objetivos, as necessidades e expectativas da comunidade envolvida, articulado à estratégia de transformação social, bem como das condições concretas para a sua realização. E, tal autonomia só se dará como conquista da sociedade ou não acontecerá.

Quanto a participação da comunidade, a qual é também parte integrante da escola, tem de extrapolar o nível da presença passiva na instituição para atender as convocações da direção, assistir a reuniões, freqüentar promoções ou colaborar com seus préstimos na sua administração. Mas, acima de tudo, a construção da democracia na escola passa necessariamente pela participação dos sujeitos envolvidos (pais, alunos, educadores, funcionários) no processo de tomada de decisões. Caso contrário, será mera retórica.

Os interessados na defesa da escola pública de qualidade social, que realize a função emancipatória, tornam-se responsáveis por sua construção, exercem o direito de opinar, colaboram na identificação de seus problemas e dificuldades, contribuindo nas discussões, no planejamento e elaboração de projetos com os olhos voltados para a realidade. Essa participação deve envolver a transparência na gestão dos recursos públicos, ao mesmo tempo que permite a compreensão da realização dos projetos, seus limites e possibilidades, democratizando tanto as relações quanto as decisões.

Sendo assim, a gestão democrática na escola pública não se realiza por decreto da autoridade superior, mas se faz na prática, como um processo contínuo, onde acumulam-se acertos, vitórias e avanços e superam-se erros, recuos e fracassos.

É preciso repensar a organização escolar e a divisão do trabalho no seu interior, a começar pela revisão do papel do diretor enquanto autoridade máxima do estabelecimento, que centraliza o poder e sufoca toda e qualquer iniciativa inovadora, propositiva e de questionamento. Deve estar longe, também, a idéia de administração nos moldes da empresa capitalista, cujos métodos e técnicas orientam a busca do lucro e relações onde uns planejam e outros executam, uns mandam e outros obedecem.

Há que se rever, portando, com freqüência, as próprias atitudes pessoais em direção a um relacionamento social mais cooperativo e democrático, de troca e de respeito as diferenças. A escola tradicional reproduz as relações de poder presentes na sociedade, ou seja, está organizada com vistas a relações verticais, de mando e submissão, dificultando as relações horizontais de cooperação e solidariedade.

Nesta perspectiva faz sentido instituir a eleição dos dirigentes da escola e as instâncias de participação das representações da comunidade, onde o poder seja compartilhado e o controle sobre o Estado possa ser exercido. Considerando que a participação democrática não se desenvolve espontaneamente, mas é o resultado de um processo histórico de construção coletiva é necessário que se estruturem mecanismos institucionais que tornem possível e estimulem as práticas participativas na escola pública. Desta forma, a escola deve propiciar o espaço para vivência da experiência democrática enquanto prática de colaboração recíproca entre grupos e pessoas e compromisso com os resultados alcançados, apesar dos limites e dificuldades que tal experiência possa produzir.

Pedro César Kemp Gonçalves

Psicólogo, Mestre em Educação, ex-Secretário de Estado de Educação de MS, Deputado Estadual do PT