SINTESE repudia ação do prefeito de Capela

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O sindicato lança nota de repúdio ao prefeito de Capela que tentou, em matéria publicada no jornal Cinform, desqualificar as denúncias feita pela delegada sindical Edma Silva Menezes Alves. NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe vem a público repudiar a atitude do prefeito de Capela Manuel Messias Santos, “Sukita”, demonstrada em matéria do jornal Cinform publicada no período de 22 a 28 de janeiro de 2007, diante das reivindicações da representante do sindicato no município Edma Silva Menezes Alves.

Ao dizer que “vai passar a entender como pessoal toda e qualquer crítica de Edma ao Fundef” Sukita demonstra um desconhecimento dos direitos dos servidores, assegurados pela Constituição Federal, de contestar a forma do gestor público administrar.

As denúncias de irregularidades no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – Fundef feitas pela delegada sindical eleita pelos professores de Capela para representá-los, surgiram a partir de alguns fatos:

Servidores que estão lotados em escolas, mas trabalham na secretaria de Educação recebem seus salários pelo Fundef. A lei é clara quando diz que só podem receber pelo Fundef aqueles educadores que estão em efetiva função do magistério. Outra ilegalidade: serviços de mão-de-obra foram contratados e pagos com recursos do fundo.

Na mesma matéria o prefeito diz que “a administração anterior deixou um orçamento no limite de 46% para pagamento dos professores, sendo que os 14% restantes foram rateados no final daquele ano”. Ao afirmar isso o prefeito demonstra que está em total desacordo com a lei do Fundef que diz que o limite mínimo para pagamento de salário dos educadores é de 60%.

Se todas estas irregularidades forem corrigidas os professores podem, inclusive, receber o reajuste salarial relativo ano de 2006, que segundo a prefeitura não foi possível conceder por falta de recursos.

É preciso que o gestor público entenda que a Constituição Federal dá o direito aos trabalhadores de contestarem a forma como as políticas públicas são conduzidas. A delegada sindical Edma Silva Menezes Alves só exerceu o seu direito, como representante de uma categoria, de questionar a forma como o referido prefeito está gerindo a política educacional do município. E este sindicato entende que o processo de contestação deve ser feito de forma democrática e não deve ser desrespeitado ou tratado como crítica pessoal.