SINTESE é contra a proposta de Desvinculação das Receitas Estaduais

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O sindicato vê com preocupação a tentativa de implantar a Desvinculação das Receitas Estaduais. O SITENSE vê com preocupação a tentativa dos estados em implantar a Desvinculação das Receitas Estaduais – DRE e já manifestou sua posição contrária enviando ofícios ao governador Marcelo Déda, ao ministro do Planejamento Guido Mantega e para a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.

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Tem sido veiculado nos jornais de âmbito nacional que os estados estão propondo que 20% das receitas que são destinadas exclusivamente para Saúde, Educação e Seguridade Social sejam liberadas para os gestores distribuírem em outras áreas. No documento o SINTESE argumenta que a Educação sofreu mudanças significativas a partir do momento que as receitas foram vinculadas ao financiamento da Educação. Mas o volume de recursos ainda é pequeno diante das necessidades educacionais brasileiras. O Brasil investe pouco na educação ficando atrás de outros países latino americanos. A proposta dos trabalhadores em educação defendida pelo SINTESE é que o financiamento da Educação seja vinculado ao PIB, considerando que essa é uma experiência positiva em vários países. “Estamos buscando um aumento nos recursos para Educação e vemos com bastante receio a proposta da DRE e em diminuir valores”, disse Josineide Silva, diretora de Imprensa e Divulgação do SINTESE. O Plano Nacional de Educação estabeleceu que o governo brasileiro deveria investir 7% do Produto Interno Bruto Nacional na educação pública, porém esse item foi vetado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os vetos ao PNE estão há mais de 04 (quatro) anos aguardando a apreciação do Congresso Nacional. Os resultados de qualquer política de aceleração do crescimento da economia brasileira serão efêmeros se não forem combinados com o investimento na educação básica e superior e na pesquisa. A DRE trará enormes prejuízos enormes para educação pública sergipana. “A realidade da educação em Sergipe mostra que: professores são desvalorizados, com baixos salários, não há uma política de formação continuada, as escolas estão com sérios problemas de infra-estrutura, falta material didático, entre outros e a proposta de redução dos recursos para investimentos em política educacionais proposta pela DRE pode fazer com a situação fique pior”, comentou Roberto Silva, diretor de Imprensa e Divulgação do SINTESE. No documento o SINTESE expressa que a adoção a DRE é compreendida como “um retrocesso histórico, uma demonstração de insensibilidade social e um equívoco político irreparável”.

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