SINTESE solicita sindicância sobre adulteração das atas do CAE

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Atas das reuniões do conselho que tratavam das denúncias de irregularidades na merenda foram adulteradas. A matéria publicada no Jornal da Cidade no dia 01 de fevereiro sobre a reunião do Conselho Estadual de Alimentação Escolar preocuparam o SINTESE e o motivou a enviar ofício para o secretário estadual de Educação, José Fernandes Lima que entre outras solicitações pede uma sindicância para investigar a adulteração das atas das reuniões do Conselho Estadual de Alimentação Escolar.

Leia aqui o Ofício

No documento enviado ao secretário de Educação o SINTESE solicita em primeiro lugar que se abra sindicância para apurar o sumiço das atas das reuniões do Conselho Estadual de Alimentação Escolar no ano de 2006. O problema foi detectado quando as professoras Josineide Silva Santos e Ivonete Alves Cruz solicitaram as cópias das atas do ano de 2006 e constataram que elas foram alteradas e as originais que contavam com a assinatura dos conselheiros. O detalhe é que justamente as atas que tratavam das denúncias de irregularidades na merenda foram adulteradas. “As atas do ano de 2006 estavam todas assinadas, somente as das reuniões ocorridas em 2007 é que faltavam assinaturas. Estranhei o fato de terem apresentado as atas sem assinatura”, comentou a professora Ivonete.

Apesar do que diz o inciso I do artigo 13 da resolução MEC/FNDE de 10 de agosto de 2006 que o CAE deve ter infra-estrutura necessária para suas atividades em Sergipe o conselho não conta com sala própria e equipamentos para exercício das atividades, por isso todos os documentos do CAE ficam guardados no Departamento de Alimentação Escolar –DAE.

Outro pedido das conselheiras negado pela diretora do Departamento de Alimentação Escolar foi com relação as cópias das guias com os itens que fizeram parte do cardápio da merenda escolar em 2006. A diretora alegou que não seria necessário pois os documentos contábeis estão sendo disponibilizados. Mas o SINTESE ressalta que a mesma Resolução nº 32 MEC/FNDE diz que “os Estados e Municípios ficam obrigados a fornecer ao CAE, sempre que solicitado, todos os documentos e informações referentes à execução do PNAE em todas as suas etapas, tais como: editais de licitação, extratos bancários, cardápios, notas fiscais de compras e demais documentos necessários ao desempenho das atividades de sua competência.”

O SINTESE estranhou também as declarações da diretora do DAE que propôs a aprovação das contas da gestão de 2006 porque elas estão contabilmente corretas.

“Achamos impossível aprovar contas onde pairam tantas suspeitas, desde irregularidades na distribuição até indícios de superfaturamento. O encaminhamento dos representantes do magistério é de rejeição das contas”, declarou a professora Josineide.

O SINTESE questiona a SEED se a sindicância que a secretaria está realizando sobre o assunto já foi concluída e quais os resultados. A diretoria entende que as contas de 2006 só poderão ser analisadas após o término das investigações.

FNDE
Caso as denúncias não forem apuradas e os culpados punidos, Sergipe pode sim ficar sem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE que chegaram ao valor de R$ 6 milhões em 2006.

A indicação é do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban. Segundo ele é preciso que os órgãos fiscalizadores como Tribunal de Contas, Ministério Público e o próprio Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE investiguem a fundo as denúncias e penalizem os culpados. Ele completou dizendo também que o atual governo precisa entrar com uma representação no MP contra os antigos gestores, caso isso não aconteça Sergipe pode ter o repasse suspenso.

No ofício ao secretário o SINTESE mostra sua preocupação com as declarações de que não interessa mais ao CAE acompanhar o andamento das investigações. “Cabe salientar que as prerrogativas dos Conselheiros e as atribuições do CAE estão amplamente definidas na Resolução MEC/FNDE nº 32, de 10 de agosto de 2006. Essa compreensão é importante para se evitar o cerceamento da ação dos Conselheiros ou induzir o CAE a ‘lavar as mãos’ diante de fatos tão graves como os que estão ora aqui sendo tratados”, diz o documento.

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Merenda Escolar
Superfaturamento
FNDE