Os casos mais graves são das cidades de Cedro de São João e Lagarto onde o mandato dos conselheiros se encerrou nos meses de agosto e outubro de 2006 respectivamente.
Os casos mais graves são das cidades de Cedro de São João e Lagarto onde o mandato dos conselheiros se encerrou nos meses de agosto e outubro de 2006 respectivamente. Caso estas cidades não regulamentem seus respectivos CAE’s correm o risco de perderem o repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para o ano de 2007. “A situação destas cidades é grave e é preciso que os administradores municipais regulamentem suas composições para que os alunos não sejam prejudicados”, informou Joel Almeida, presidente do SINTESE.
O Conselho de Alimentação Escolar é um dos órgãos fiscalizadores da aplicação dos recursos financeiros do PNAE, também fazem este trabalho o FNDE e os Tribunais de Contas do estado e da União. Nas últimas semanas o papel do CAE tem sido constantemente mostrado na mídia sergipana após as denúncias do desvio de 123 toneladas de carne bovina dos tipos músculo e bife. “Foi através da ação do CAE que foram descobertas irregularidades na distribuição da carne e também os indícios se superfaturamento na aquisição dos alimentos para merenda escolar da rede estadual”, aponta Carlos Sérgio Lobão, representante dos professores no CAE e vice-presidente do SINTESE.
Municípios com contas sob investigação | |||||
1999 | 2000 | 2001 | 2003 | 2004 | 2005 |
Monte Alegre | Malhador Monte Alegre | Malhador | Cedro de São João Riachuelo | Canhoba Cedro de São João Indiaroba Macambira Monte Alegre Neópolis Porto da folha Rosário do Catete Santa Rosa de Lima | Arauá Areia Branca Indiaroba Itabaianinha Laranjeiras Pacatuba Pirambu Ribeirópolis Rosário do Catete |
O CAE é um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento da execução do Programa Estadual de Alimentação Escolar nos estados, Distrito Federal e nos municípios é composto por sete membros titulares, sendo dois representantes dos pais de alunos, dois dos professores, um da Sociedade Civil, um do Poder Executivo e outro do Poder Legislativo, o conselho além de fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos, tem a responsabilidade de zelar pela qualidade dos produtos alimentares, desde a compra até a distribuição nas escolas. A escolha dos representantes dos professores é feita através de assembléias, os representantes dos pais são escolhidos através de reuniões e os do governo pelo próprio gestor. Todos os membros são designados através de portarias emitidas pelos estados, Distrito Federal e municípios.
Municípios onde o Tribunal de Contas do Estado e da União estão apurando | |||
1999 | 2000 | 2003 | 2004 |
Salgado Frei Paulo | Frei Paulo Salgado | Itabaianinha | São Domingos |
Municípios com o CAE Vencido | ||
data inicial | data do término | |
Aracaju | 10/12/2004 | 10/12/2006 |
Boquim | 20/01/2005 | 20/01/2007 |
Carmópolis | 10/01/2005 | 10/01/2007 |
Cedro de São João 6 | 05/08/2004 | 05/08/200 |
Cumbe | 19/01/2005 | 19/01/2007 |
Frei Paulo | 25/01/2005 | 25/01/2007 |
Graccho Cardoso | 03/01/2005 | 03/01/2007 |
Lagarto | 25/10/2004 | 25/10/2006 |
Monte Alegre | 03/01/2005 | 03/01/2007 |
Muribeca | 02/01/2005 | 02/01/2007 |
Nossa Senhora das Dores | 13/01/2005 | 13/01/2007 |
Pedra Mole | 10/01/2005 | 10/01/2007 |
Pendências
Outro problema detectado no banco de dados do FNDE é com relação a prestação de contas dos recursos do PNAE com relação ao ano de 2005. Vários municípios estão com o carimbo “em diligência” o que significa que estão sob investigação. Outra vez o município de Cedro de São João aparece. As contas de 2003 e 2004 estão sendo investigadas e a de 2005 está com documentação pendente. O município de Gararu nem apresentou a prestação de 2005 e desde fevereiro do ano passado não recebe recursos do PNAE. Em General Maynard alguns documentos estão pendentes. Em São Domingos o Tribunal de Contas do Estado foi acionado para investigar a utilização dos recursos do PNAE. Os municípios têm até o dia 28 deste mês para entregar a prestação de contas referente ao ano de 2006. Caso não cumpram o prazo vão ter os repasses suspensos.
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