Doze municípios e a rede estadual estão sem Conselhos de Alimentação Escolar

Os casos mais graves são das cidades de Cedro de São João e Lagarto onde o mandato dos conselheiros se encerrou nos meses de agosto e outubro de 2006 respectivamente. As cidades de Simão Dias, Pedra Mole, Nossa Senhora das Dores, Muribeca, Monte Alegre, Lagarto, Graccho Cardoso, Frei Paulo, Cumbe, Cedro de São João, Carmópolis, Boquim e a rede estadual segundo o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE estão sem Conselho de Alimentação Escolar – CAE.

Os casos mais graves são das cidades de Cedro de São João e Lagarto onde o mandato dos conselheiros se encerrou nos meses de agosto e outubro de 2006 respectivamente. Caso estas cidades não regulamentem seus respectivos CAE’s correm o risco de perderem o repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para o ano de 2007. “A situação destas cidades é grave e é preciso que os administradores municipais regulamentem suas composições para que os alunos não sejam prejudicados”, informou Joel Almeida, presidente do SINTESE.

O Conselho de Alimentação Escolar é um dos órgãos fiscalizadores da aplicação dos recursos financeiros do PNAE, também fazem este trabalho o FNDE e os Tribunais de Contas do estado e da União. Nas últimas semanas o papel do CAE tem sido constantemente mostrado na mídia sergipana após as denúncias do desvio de 123 toneladas de carne bovina dos tipos músculo e bife. “Foi através da ação do CAE que foram descobertas irregularidades na distribuição da carne e também os indícios se superfaturamento na aquisição dos alimentos para merenda escolar da rede estadual”, aponta Carlos Sérgio Lobão, representante dos professores no CAE e vice-presidente do SINTESE.

O CAE é um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento da execução do Programa Estadual de Alimentação Escolar nos estados, Distrito Federal e nos municípios é composto por sete membros titulares, sendo dois representantes dos pais de alunos, dois dos professores, um da Sociedade Civil, um do Poder Executivo e outro do Poder Legislativo, o conselho além de fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos, tem a responsabilidade de zelar pela qualidade dos produtos alimentares, desde a compra até a distribuição nas escolas. A escolha dos representantes dos professores é feita através de assembléias, os representantes dos pais são escolhidos através de reuniões e os do governo pelo próprio gestor. Todos os membros são designados através de portarias emitidas pelos estados, Distrito Federal e municípios.

Pendências
Outro problema detectado no banco de dados do FNDE é com relação a prestação de contas dos recursos do PNAE com relação ao ano de 2005. Vários municípios estão com o carimbo “em diligência” o que significa que estão sob investigação. Outra vez o município de Cedro de São João aparece. As contas de 2003 e 2004 estão sendo investigadas e a de 2005 está com documentação pendente. O município de Gararu nem apresentou a prestação de 2005 e desde fevereiro do ano passado não recebe recursos do PNAE. Em General Maynard alguns documentos estão pendentes. Em São Domingos o Tribunal de Contas do Estado foi acionado para investigar a utilização dos recursos do PNAE. Os municípios têm até o dia 28 deste mês para entregar a prestação de contas referente ao ano de 2006. Caso não cumpram o prazo vão ter os repasses suspensos.

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Conselho de Alimentação Escolar

Merenda Escolar

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