Doze municípios e a rede estadual estão sem Conselhos de Alimentação Escolar

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Os casos mais graves são das cidades de Cedro de São João e Lagarto onde o mandato dos conselheiros se encerrou nos meses de agosto e outubro de 2006 respectivamente. Documento sem título As cidades de Simão Dias, Pedra Mole, Nossa Senhora das Dores, Muribeca, Monte Alegre, Lagarto, Graccho Cardoso, Frei Paulo, Cumbe, Cedro de São João, Carmópolis, Boquim e a rede estadual segundo o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE estão sem Conselho de Alimentação Escolar – CAE.

Os casos mais graves são das cidades de Cedro de São João e Lagarto onde o mandato dos conselheiros se encerrou nos meses de agosto e outubro de 2006 respectivamente. Caso estas cidades não regulamentem seus respectivos CAE’s correm o risco de perderem o repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para o ano de 2007. “A situação destas cidades é grave e é preciso que os administradores municipais regulamentem suas composições para que os alunos não sejam prejudicados”, informou Joel Almeida, presidente do SINTESE.

O Conselho de Alimentação Escolar é um dos órgãos fiscalizadores da aplicação dos recursos financeiros do PNAE, também fazem este trabalho o FNDE e os Tribunais de Contas do estado e da União. Nas últimas semanas o papel do CAE tem sido constantemente mostrado na mídia sergipana após as denúncias do desvio de 123 toneladas de carne bovina dos tipos músculo e bife. “Foi através da ação do CAE que foram descobertas irregularidades na distribuição da carne e também os indícios se superfaturamento na aquisição dos alimentos para merenda escolar da rede estadual”, aponta Carlos Sérgio Lobão, representante dos professores no CAE e vice-presidente do SINTESE.

Municípios com contas sob investigação
1999
2000
2001
2003
2004
2005

Monte Alegre


Malhador
Monte Alegre


Malhador


Cedro de São João
Riachuelo


Canhoba
Cedro de São João
Indiaroba
Macambira
Monte Alegre
Neópolis
Porto da folha
Rosário do Catete
Santa Rosa de Lima


Arauá
Areia Branca
Indiaroba
Itabaianinha
Laranjeiras
Pacatuba
Pirambu
Ribeirópolis
Rosário do Catete

O CAE é um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento da execução do Programa Estadual de Alimentação Escolar nos estados, Distrito Federal e nos municípios é composto por sete membros titulares, sendo dois representantes dos pais de alunos, dois dos professores, um da Sociedade Civil, um do Poder Executivo e outro do Poder Legislativo, o conselho além de fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos, tem a responsabilidade de zelar pela qualidade dos produtos alimentares, desde a compra até a distribuição nas escolas. A escolha dos representantes dos professores é feita através de assembléias, os representantes dos pais são escolhidos através de reuniões e os do governo pelo próprio gestor. Todos os membros são designados através de portarias emitidas pelos estados, Distrito Federal e municípios.

Municípios onde o Tribunal de Contas do Estado e da União estão apurando
1999
2000
2003
2004

Salgado
Frei Paulo


Frei Paulo
Salgado


Itabaianinha


São Domingos

Municípios com o CAE Vencido
 
data inicial
data do término
Aracaju
10/12/2004

10/12/2006
Boquim
20/01/2005
20/01/2007
Carmópolis
10/01/2005
10/01/2007
Cedro de São João 6
05/08/2004
05/08/200
Cumbe
19/01/2005
19/01/2007
Frei Paulo
25/01/2005
25/01/2007
Graccho Cardoso
03/01/2005
03/01/2007
Lagarto
25/10/2004
25/10/2006
Monte Alegre
03/01/2005
03/01/2007
Muribeca
02/01/2005
02/01/2007
Nossa Senhora das Dores
13/01/2005
13/01/2007
Pedra Mole
10/01/2005
10/01/2007

Pendências
Outro problema detectado no banco de dados do FNDE é com relação a prestação de contas dos recursos do PNAE com relação ao ano de 2005. Vários municípios estão com o carimbo “em diligência” o que significa que estão sob investigação. Outra vez o município de Cedro de São João aparece. As contas de 2003 e 2004 estão sendo investigadas e a de 2005 está com documentação pendente. O município de Gararu nem apresentou a prestação de 2005 e desde fevereiro do ano passado não recebe recursos do PNAE. Em General Maynard alguns documentos estão pendentes. Em São Domingos o Tribunal de Contas do Estado foi acionado para investigar a utilização dos recursos do PNAE. Os municípios têm até o dia 28 deste mês para entregar a prestação de contas referente ao ano de 2006. Caso não cumpram o prazo vão ter os repasses suspensos.

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Conselho de Alimentação Escolar
Merenda Escolar
FNDE