Professora de Boquim ganha liminar contra prefeitura

27

Na argumentação da justiça, a lei municipal não pode ir de encontro a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que é de âmbito federal. A professora Simone Paixão Rodrigues ganhou liminar contra a prefeitura de Boquim. A educadora, através do SINTESE, entrou com uma ação para assegurar o recebimento total do salário. O motivo da ação foi que a professora foi informada pela secretaria de Educação que seriam excluídos de seu salário a regência de classe e a gratificação de difícil acesso pelo fato dela ter se afastado da sala de aula para cursar mestrado na Universidade Federal de Sergipe. A professora procurou a assessoria jurídica do SINTESE e o sindicato entrou com um mandado de segurança para garantir seus direitos. “A professora está no seu direito de buscar qualificação. A atitude da prefeitura de Boquim vai na contra mão na busca por um ensino de qualidade”, aponta Joel Almeida, presidente do SINTESE.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB no inciso II do artigo 67 garante que o sistema de ensino onde o professor trabalha deve assegurar “aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim”, ou seja a professora está no seu direito de cursar o mestrado sem perder um centavo de sua remuneração assegurada pelo Estatuto do Magistério e pelo Plano de Carreira e Remuneração. Na argumentação em favor da professora o juiz Marcelo Augusto Costa Campos da Comarca de Boquim disse que a lei municipal não pode ir de encontro a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que é de âmbito federal.

Prefeito de Lagarto não cumpre acordo com os professores
No final do ano passado os professores de Lagarto entraram em um acordo que em janeiro de 2007 a gestão municipal colocaria em prática a nova tabela salarial. Mas o mês de fevereiro já está chegando ao fim e o acordo não foi cumprido. Na negociação entre professores e prefeitura ocorrida no mês de novembro ficou acertado que a partir de janeiro os professores teriam reajuste salarial de 16,58% e no mês de maio a revisão seria de 5,5%.

O acordo foi firmado depois que os professores paralisaram as aulas e fizeram atos públicos durante 85 dias. “Os professores tiveram que lutar muito para conseguir chegar a esse acordo e não vai ser agora que a administração municipal vai romper o que já foi negociado”, disse Nazon Barbosa um dos representantes do SINTESE em Lagarto. Ele informou também que o clima entre os professores é de apreensão e que há possibilidade do ano letivo de 2007 não ser iniciado se a prefeitura não cumprir com o acordo. Após o Carnaval os professores se reúnem em assembléia e decidem qual posicionamento tomar. “O mais interessante nisso é que a tabela foi feita pela própria prefeitura e nos espanta ela não cumprir algo que confeccionou”, apontou o professor Nazon.

Em São Cristóvão prefeitura continua atrasando salários
Mais uma vez os professores do Programa de Educação de Jovens e Adultos – PEJA estão com salários atrasados. Até o momento nenhum professor recebeu salário e a prefeitura não dá previsão de quando sai o pagamento. Segundo Erineto dos Santos, diretor de Políticas Sociais do SINTESE e professor de São Cristóvão a situação volta a ficar crítica no município. Ano passado os professores do EJA tiveram que paralisar as atividades por duas vezes para pressionarem a prefeitura a regularizar o pagamento e mesmo assim receberam salários com 60 dias de atraso. “A prefeitura deu a desculpa de que devido a baixa arrecadação não teve como pagar os professores, mas o programa tem recursos específicos para o pagamento dos educadores, o que foi feito desse dinheiro”, questiona o diretor do SINTESE. Erineto informa também que a possibilidade de uma nova paralisação não está descartada.

Veja também o que já foi publicado sobre:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Rede Municipal de Boquim
Rede Municipal de Lagarto
Rede Municipal de São Cristóvão