Educação Física: parecer jurídico sobre a oferta da disciplina

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Consulta formulada pela diretoria do SINTESE, acerca da Resolução nº 160, de 15/06/05, do Conselho Estadual de Educação, que “dispõe sobre a oferta da disciplina Educação Física enquanto componente curricular da Educação Básica, no turno noturno e modalidade presencial da Educação de Jovens e Adultos, nas redes públicas e privada do Sistema Estadual de Ensino”. Consulta formulada pela diretoria do SINTESE, acerca da Resolução nº 160, de 15/06/05, do Conselho Estadual de Educação, que “dispõe sobre a oferta da disciplina Educação Física enquanto componente curricular da Educação Básica, no turno noturno e modalidade presencial da Educação de Jovens e Adultos, nas redes públicas e privada do Sistema Estadual de Ensino”, e, em especial, quanto a seu Artigo 3º, no que se refere à facultatividade da oferta da disciplina educação física no turno noturno e na modalidade presencial da educação de jovens e adultos no “período de transição” compreendido entre a publicação da Lei nº 10.793/2003 e no final do ano de 2005.

Parecer Jurídico

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