Iran participa de programa na TV Câmara

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Como tema principal, o programa tratou sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e quais os seus impactos sobre a educação pública.< O deputado federal Iran Barbosa, PT gravou uma entrevista na TV Câmara a qual será exibida no dia 22/02/07 (quinta-feira) nos seguintes horários: 7:45 – 12:45 e 20:45 h (horário de Brasília)”.

Como tema principal, o programa tratou sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e quais os seus impactos sobre a educação pública.

Emendas
Na última quarta-feira, dia 7, data final para o protocolamento de emendas à Medida Provisória 339/2006 – editada no ano passado para regulamentar o Fundeb, Iran Barbosa deu entrada em oito emendas individuais à MP.

Aprovada em dezembro, a Emenda Constitucional 53/2006, que criou o Fundeb, prevê novas regras para o repasse de recursos à educação. O Fundo substituirá o Fundef, que vigorou por 10 anos e encerrou sua vigência no final do ano passado.

Entre as emendas apresentadas pelo deputado federal Iran Barbosa, destacam-se a que acrescenta a obrigatoriedade da realização anual do Senso Escolar pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais); a que assegura a participação popular no processo de definição do Padrão Nacional de Qualidade para a Educação Pública; e a que estabelece que nos regimes de colaboração, a transferência de profissionais só se realize quando comprovada a necessidade dela e com a aceitação expressa do servidor.

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Fundeb