Lula admite adotar idade mínima para aposentadorias pelo INSS

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Tema será um dos mais polêmicos do Fórum Nacional de Previdência Social, instalado ontem pelo presidente Isabel Sobral e Ribamar Oliveira, BRASÍLIA – Ao instalar ontem o Fórum Nacional de Previdência Social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de ser adotada uma idade mínima para que as pessoas possam se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Tem problema de idade? É possível que tenha. Vamos tentar resolver isso, mas discutindo com a responsabilidade de um País que quer prometer ao seu povo, daqui a alguns anos, um sistema de previdência que seja seguro”, disse ele.

Lula deu declarações desencontradas, no entanto, ao analisar a opinião de que as pessoas, no Brasil, se aposentam muito cedo. “Eu acho que tem trabalhador que poderia trabalhar um pouco mais”, disse. Em seguida, afirmou que tem pessoa que começa a trabalhar com 14 anos e que, neste caso, “não pode esperar um pouco mais (para requerer a aposentadoria)”.

No caso das mulheres, que estatisticamente vivem, em média, mais do que os homens, Lula disse que é preciso considerar que elas têm dupla jornada. “Às vezes até mais que dupla jornada”, disse. Pelas regras atuais, as mulheres podem requerer aposentadoria por tempo de contribuição com cinco anos menos que os homens. Lula tirou dos ombros a responsabilidade de propor uma reforma da Previdência. “E agora, quando alguém vier me falar sobre Previdência, eu falo: por favor não conversem comigo, vão conversar com os membros do Fórum porque eles terminarão por nos apresentar uma proposta.”

A idade mínima será um dos temas mais polêmicos do Fórum, que terá a primeira reunião no dia 7 de março. Ao falar em nome dos trabalhadores, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, deixou claro que o Fórum começa com mais dissensos do que consensos.

Para resolver o problema financeiro da Previdência, Artur Henrique sugeriu que o governo institua uma contribuição sobre o faturamento das empresas, em substituição à contribuição patronal sobre a folha. O Ministério da Fazenda estudou essa alternativa durante a elaboração do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e descartou a proposta.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), foi ainda mais categórico ao rejeitar qualquer reforma da Previdência que atinja os trabalhadores da ativa. “Mudanças nas regras apenas para os que ainda não entraram no mercado de trabalho.”

Durante a instalação do Fórum, o ministro da Previdência, Nelson Machado, apresentou cinco pressupostos para a discussão de uma eventual reforma do sistema. O primeiro deles é que o governo não aceitará criar um sistema previdenciário semelhante aos adotados pela Argentina e Chile, baseado num sistema de capitalização das contribuições individuais.

O segundo pressuposto é que a reforma não terá mudanças no curto prazo. O terceiro é que serão respeitados os direitos dos que já estão aposentados ou preenchem os requisitos para aposentadoria. O quarto é que haverá uma “regra de transição longa”. O quinto é que a discussão ficará acima dos interesses das corporações de trabalhadores. “Queremos mudanças suaves”, afirmou Machado.

Lula disse que não aceitará “saídas simplistas” para os problemas da Previdência. “A única coisa que não posso admitir, e não vou admitir, é que alguém apresente saídas simplistas para a Previdência Social.”

fonte: O Estado de S.Paulo

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