CAE considera irregulares contas da Seed em 2006

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Somente a representante do poder Executivo Heleonora Cerqueira da Graça, diretora do Departamento de Alimentação Escolar absteve-se de votar. Os conselheiros estaduais de Alimentação Escolar decidiram por ampla maioria julgar não-regular a prestação de contas da Secretaria de Estado da Educação com relação a utilização dos recursos do FNDE no ano de 2006. Somente a representante do poder Executivo Heleonora Cerqueira da Graça, diretora do Departamento de Alimentação Escolar absteve-se de votar. A justificativa da votação foi que ela não tinha acompanhado todo o processo de fiscalização, pois quando a denúncia foi feita ela ainda não participava do conselho.

O dia 28 de fevereiro foi a data limite para os Conselhos de Alimentação Escolar – CAE’s enviarem para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE seus pareceres sobre a prestação contas da utilização dos recursos do fundo no ano passado.

Segundo Carlos Sérgio Lobão, vice-presidente do SINTESE e representante dos educadores no CAE a decisão de considerar não-regular a prestação de contas dos recursos do FNDE utilizados em 2006, foi baseada nas denúncias sobre o desvio de 123 toneladas de carne bovina tipo bife e músculo e também dos indícios de superfaturamento na compra dos gêneros alimentícios que compõem o cardápio da merenda nas escolas públicas estaduais. “Não poderíamos considerar correta uma prestação de contas onde pairam tantas suspeitas”, apontou Carlos Sérgio. Junto ao parecer o CAE enviou para o FNDE um dossiê contendo relatos, matérias jornalísticas e depoimentos que mostram as irregularidades cometidas na Seed pela gestão anterior. “Enviamos o dossiê seguindo a orientação do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban”, completou o conselheiro.

Os conselheiros que representam os educadores no CAE disseram também que a Secretaria de Educação ainda não disponibilizou o relatório da sindicância feita pela Seed e os processos completos das compras referentes aos programas de alimentação escolar. O inciso II do artigo 13 da Resolução MEC/FNDE nº 32, de 10 de agosto de 2006, determina que “os Estados e Municípios ficam obrigados a fornecer ao CAE, sempre que solicitado, todos os documentos e informações referentes à execução do PNAE em todas as suas etapas, tais como: editais de licitação, extratos bancários, cardápios, notas fiscais de compras e demais documentos necessários ao desempenho das atividades de sua competência.” “É preciso que o CAE tenha acesso também a estes documentos, afinal a publicidade dos atos da administração pública está prevista na Constituição e as nossas solicitações estão diretamente ligadas às denúncias”, apontou Ivonete Alves Cruz, segunda representante do Magistério no CAE.

Sem resposta
O mês de março chegou e a sociedade sergipana ainda não sabe para onde foram as 123 toneladas de carne que seriam distribuídas nas escolas e muito menos foram apontados os responsáveis pelo sumiço do produto. O SINTESE fez a denúncia no final do ano passado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunais de Contas do Estado e da União, Controladoria Geral da União, Ministério da Educação e FNDE e espera que os culpados sejam punidos e o produto seja encontrado ou o dinheiro seja devolvido aos cofres públicos.

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