SINTESE apresenta propostas para o Fundeb

29

O objetivo do sindicato é subsidiar seus representantes nos municípios de modo que os mesmos possam ajudar na elaboração do projeto de lei que cria os conselhos, tanto no âmbito do poder executivo, como no legislativo. Seguindo a mesma postura adotada na implantação do Fundef o SINTESE enviou a todos os seus representantes nos 67 municípios dos quais tem filiados uma minuta do projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.

O objetivo do sindicato é subsidiar seus representantes nos municípios de modo que os mesmos possam ajudar na elaboração do projeto de lei que cria os conselhos, tanto no âmbito do poder executivo, como no legislativo. O SINTESE inclusive entregou ao secretário estadual de Educação, José Fernandes Lima, a minuta desse projeto, na audiência ocorrida no último dia 02 de março.

A iniciativa do sindicato deu-se porque a medida provisória 339, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Fundeb, prevê a criação do conselho através de lei aprovada nas Assembléias Legislativas (âmbito estadual) e Câmara de Vereadores (âmbito municipal). “A decisão de preparar uma minuta surgiu a partir da reivindicação dos nossos representantes ocorrida na última reunião do Conselho de Representantes do SINTESE – Ceres e também por observar que a proposta elaborada pelo Ministério da Educação e disponibilizada na internet, apresenta problemas, alguns até na contra-mão da MP 339/2006”, apontou Carlos Sérgio Lobão, vice-presidente do SINTESE.

O sindicato apontou também que o Estado e os Municípios precisam enviar, respectivamente, para Assembléia Legislativa e para as Câmaras Municipais, projetos de lei que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois nestas ainda constam as rubricas do Fundef. Caso a adequação orçamentária não seja feita, os secretários de Educação ficam impedidos de fazer pagamentos com recursos do Fundeb.

Veja também o que já foi publicado sobre:
Fundeb
Fundef