Magistério propõe 31,10% de revisão salarial e exige melhoria na Educação Pública

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Para professores o estado precisa de políticas emergenciais para garantir aqualificação do ensino público. Na assembléia ocorrida na última quinta-feira, dia 08 de março, os professores decidiram que 31,10% será o índice de revisão salarial apresentado ao governo estadual e também aprovaram a pauta de reivindicação para 2007 para a data base no dia 1° de maio. Os professores entenderam que o estado precisa de políticas emergenciais tanto para o magistério quanto para a as escolas, pois só assim se iniciará o processo de qualificação do ensino público da rede estadual.

Além do índice salarial foi aprovada uma série de propostas para mostrar ao novo governo estadual como caminhar na busca da valorização dos educadores e também na melhoria de qualidade do ensino público da rede estadual. “A pauta de reivindicação dos professores tem três pilares principais valorização do magistério, condições de trabalho e gestão democrática. Se o governo estadual buscar alternativas para encaminhar as propostas apresentadas pelos professores terá como conseqüência uma educação verdadeiramente de qualidade em nosso estado”, comentou Joel Almeida, presidente do SINTESE.

O valor da porcentagem de revisão salarial foi definido a partir de estudos feitos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos – Dieese das perdas salariais tanto para professores da rede que estão em nível médio quanto em nível superior. As perdas segundo o departamento variam entre 21,46% e 49,38% (em início, meio e fim de carreira dos dois níveis). Estes valores equivalem ao período de abril de 1995 a abril de 2007. O ano de 1995 foi escolhido porque foi o último ano onde o Magistério teve total recuperação de perdas salariais. Desde então a política salarial dos professores foi baseada em abonos e incorporações (governo Albano Franco) e reposições salariais insuficientes (governo João Alves Filho). O índice escolhido pelos educadores equivale às perdas salariais que os profissionais de nível médio em final de carreira tiveram nestes 12 anos.

Pauta de Reivindicações 2007

1.31,10% de reajuste salarial, a partir de 1º de maio de 2007, para o magistério estadual;

2.Regulamentação e implementação da Gestão Democrática;

3.Negociação do pagamento do passivo trabalhista, acumulado pelo Estado frente ao Magistério, sem prejuízos para a categoria;

4.Automaticidade da Progressão Funcional (mudança de nível);

5.Continuidade do Programa de Inclusão Digital (PROID);

6.Elaboração do Plano Estadual de Educação;

7.Suspensão dos “pacotes educacionais” impostos nas escolas estaduais;

8.Pagamento das gratificações garantidas na Lei Complementar nº 61/2001:

a.Interiorização da atividade docente;
b.Incentivo à produção técnica, científica e cultural;
c.Auto-qualificação profissional;
d.Promoção por merecimento.

9.Melhores condições de trabalho e qualificação do ensino público;

10.Reestruturação do Programa de Educação de Jovens e Adultos;

11.Correção dos percentuais de escalonamento de promoção classe a classe (de uma letra para outra);

12.Realização de uma Auditoria nas contas da SEED;

13.Implantação de uma política de segurança e combate à violência social que repercute nas escolas;

14.Implantação de uma política de formação continuada para o magistério

15.Reestruturação do IPESSAÚDE;

16.Reestruturação do IPES Previdência

17.Resolução dos problemas da Previdência dos servidores públicos estaduais;

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Rede Estadual
Campanha Salarial