Educadores de Aquidabã denunciam irregularidades na Educação

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As denúncias vão desde diretos trabalhistas que não são cumpridos ao total abandono dos prédios escolares. Os educadores de Aquidabã enviaram denúncia aos Ministérios Públicos Estadual e Federal sobre o descaso da administração do prefeito Eurico de Souza Filho com relação a política educacional do município. As denúncias vão desde diretos trabalhistas que não são cumpridos ao total abandono dos prédios escolares. Exemplo disso é a escola do povoado Arranhento que funcionou durante todo ano de 2006 em uma casa de taipa. Para fundamentar as denúncias o sindicato enviou aos Ministérios Públicos cópias dos demonstrativos de repasse dos recursos da Educação nos últimos cinco anos. “Há uma total falta de transparência no que diz respeito aos recursos públicos. Se não fosse a publicidade dada pelo governo federal sobre quanto repassa aos municípios não saberíamos nem quanto Aquidabã recebe mensalmente”, disse Maria Barroso Vieira, diretora do departamento de Base Municipal do SINTESE.

Desrespeito a lei
Os professores que servidores municipais de outras áreas estão ministrando aulas na rede municipal. Em várias escolas a superlotação de salas em desrespeito a resolução do Conselho Estadual de Educação que limita em 25 o número de alunos por sala de aula. .

Transparência
A população de Aquidabã não sabe como foram aplicados os recursos vindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e do Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério porque o Conselho de Alimentação Escolar e o Conselho do Fundef não funcionam. O sindicato denuncia também que o processo de licitação para o transporte escolar também não é tornado público.

Condições físicas das escolas
As escolas do município precisam urgentemente de reformas e em alguns casos as condições precárias dos prédios põem em risco a vida dos alunos. A escola que está localizada no povoado Jenipapo está com o telhado sofrendo ação dos cupins, os sanitários estão destruídos.

Direitos
Apesar de aprovados em dezembro de 2006 o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira e Remuneração não foram colocados em prática. Outro problema é que os contra-cheques dos educadores e demais servidores da Educação não estão sendo entregues nas escolas. Não existe calendário anual para pagamento dos trabalhadores da educação. Desde o ano de 2002 que os professores esperam o pagamento do 1/6 de férias a que eles têm direito. Em 2002 e 2003 não houve pagamento de 13º salário aos professores. Os professores solicitaram uma audiência com o prefeito para negociar a solução de todos os problemas.

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Rede Municipal de Aquidabã