Professores em estágio probatório fazem ato público

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Professores em estágio probatório decidiram no último sábado, dia 10, realizar um ato público na SEED nesta quinta-feira, a partir das 9h. Os professores em estágio probatório decidiram no último sábado, dia 10, realizar um ato público na Secretaria de Estado da Educação no próximo dia 15, quinta-feira, a partir das nove horas da manhã. A decisão foi tomada no II Encontro dos Professores em Estágio realizada pelo SINTESE.

O encontro teve como objetivo discutir com os educadores a proposta do sindicato para avaliação do estágio probatório e colher sugestões. Além disso, o SINTESE apresentou e debateu a proposta da Secretaria de Estado da Educação – SEED sobre o processo de avaliação. A proposta da SEED contém vários problemas. Vai de encontro a lei ao dizer que o estágio probatório é uma complementação do concurso e faz confusão entre avaliação de desempenho e avaliação do estágio probatório. Segundo estudo feito pela assessoria jurídica do SINTESE a proposta apresentada pela secretaria fere o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério ao prever a criação de uma comissão de avaliação especial de desempenho para executar os procedimentos e critérios de avaliação. Essa função é atribuída a já existente Comissão Permanente de Gestão de Carreira.

Outro ponto criticado pelo sindicato é que a portaria atribui como critérios questões como assiduidade e pontualidade. A retirada destes dois pontos reflete as várias reclamações dos professores que procuram o sindicato que não têm condições de chegar aos seus locais de trabalho por falta de transporte ou por falta da gratificação por interiorização.

Na compreensão do sindicato é preciso que o Estado dê condições aos professores de serem assíduos ou pontuais. “Um dos pontos de pauta que sempre apresentamos e que nunca foi atendido no governo anterior é com relação a gratificação de interiorização e a disponibilidade de transporte, pois em alguns casos não há linhas de ônibus ou táxi disponíveis. Hoje a maioria dos professores que moram em cidades diferentes das quais trabalha consome grande parte do seu salário em transporte”, apontou Joel Almeida, presidente do SINTESE. O sindicato está aberto a discutir com a SEED novos critérios para a gratificação por interiorização, pois nos últimos anos ela foi usada como instrumento de benefício para apadrinhados políticos e também formas de garantir a ida do professor ao seu local de trabalho.

A proposta apresentada pelo sindicato prevê todo o processo de avaliação: desde a informar o servidor do magistério em estágio probatório os procedimentos até as atribuições neste caso da Comissão Permanente da Gestão de Carreira, passando pelos prazos de ampla defesa do educador. Há previsão também de que o avaliador seja não somente o chefe imediato, mas também o Conselho Escolar. “Incluir o conselho em nossa proposta faz parte da política do sindicato em defender a gestão democrática nas escolas”, comentou o diretor de Imprensa e Divulgação do SINTESE, Roberto Silva.

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