SINTESE entrega proposta de avaliação do estágio probatório a SEED

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A entrega será feita num ato público que contará com a participação de professores que cumprem o período de estágio probatório no ano de 2007.< Nesta quinta-feira, dia 15, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe – SINTESE entrega a Secretaria de Estado da Educação a proposta do sindicato para avaliação do estágio probatório. A entrega será feita num ato público que contará com a participação de professores que cumprem o período de estágio probatório no ano de 2007.

A apresentação da proposta foi decidida no II Encontro de Professores em Estágio Probatório realizado pelo sindicato no último sábado. O sindicato promoveu o encontro para discutir a proposta da Secretaria de Estado da Educação e a proposta do SINTESE para regulamentar o processo de avaliação do estágio probatório.

O SINTESE tem várias críticas com relação a proposta da SEED. Segundo a assessoria jurídica do sindicato a portaria vai de encontro a lei ao dizer que o estágio probatório é uma complementação do concurso e faz confusão entre avaliação de desempenho e avaliação do estágio probatório. A portaria também o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério ao prever a criação de uma comissão de avaliação especial de desempenho para executar os procedimentos e critérios de avaliação. Essa função é atribuída a já existente Comissão Permanente de Gestão de Carreira.

A proposta apresentada pelo sindicato prevê todo o processo de avaliação: desde a informar o servidor do magistério em estágio probatório os procedimentos até as atribuições neste caso da Comissão Permanente da Gestão de Carreira, passando pelos prazos de ampla defesa do educador. Há previsão também de que o avaliador seja não somente o chefe imediato, mas também o Conselho Escolar. “Incluir o conselho em nossa proposta faz parte da política do sindicato em defender a gestão democrática nas escolas”, comentou o diretor de Imprensa e Divulgação do SINTESE, Roberto Silva.

O sindicato também faz críticas a atual Comissão Permanente de Gestão de Carreira. “É preciso que a SEED reveja a composição da comissão, pois a que está aí tem claros objetivos de prejudicar os professores”,declarou o presidente do SINTESE, Joel Almeida.

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