Ministério Público bloqueia contas da prefeitura de São Cristóvão

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As contas foram bloqueadas a partir de denúncias do SINTESE e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Como resultado da ação civil pública promovida pela Comarca de São Cristóvão a prefeitura do município terá parte da receita mensal bloqueada para garantir o pagamento dos servidores municipais. As contas foram bloqueadas a partir de denúncias do SINTESE e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. De acordo com a denúncia, desde agosto de 2005 que os servidores não recebem em dia o pagamento dos salários. Além disso, o vale-transporte também não é entregue no início do mês. “Apesar de descontar a quantia referente aos vales no início do mês o servidor só os recebe no final”, apontou Erineto dos Santos, diretor do departamento de Políticas Sociais do SINTESE e professor de São Cristóvão.

Na ação foi determinado que o pagamento dos salários e a entrega do vale transporte aos servidores efetivos e comissionados sejam feitos até o quinto dia útil do mês subseqüente. Caso descumpra a determinação judicial o prefeito de São Cristóvão, Zezinho da Everest será multado em R$10 mil por cada dia que ultrapassar o pagamento regular de todos os servidores públicos. Além disso a prefeitura só poderá fazer os demais pagamentos após pagar os salários dos servidores (incluindo os pensionistas).

Desde agosto de 2005 que a prefeitura vem atrasando os salários e a entrega dos vales transporte em até 20 dias causando constrangimentos e prejuízos não só aos servidores, mas também a todo comércio local. Na investigação feita pelo MP constatou-se o atraso no pagamento dos salários é pela total falta de planejamento financeiro da prefeitura. De acordo com o documento assinado pelo promotor Fábio Pinheiro Menezes o atraso do pagamento também foi por falta “de vontade política do seu dirigente maior, o prefeito, que prioriza outras despesas em detrimento da remuneração de seus funcionários”.

Para o sindicato a decisão do Ministério Público veio para tranqüilizar os servidores e dar um basta a irresponsabilidade da administração municipal de São Cristóvão. “Nesses últimos anos os servidores municipais de São Cristóvão tem sofrido com a falta de planejamento da prefeitura. Esperamos que com essa decisão esses problemas não se repitam”, disse o diretor do Departamento das Bases Municipais do SINTESE, Morgan Prado de Menezes.

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