SINTESE realiza encontro para discutir piso nacional

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O sindicato considera indecente o projeto de lei elaborado pelo Governo Federal por não considerar a carreira de professor e desestimular a formação profissional O SINTESE realiza nesta sexta-feira, 13, a partir das 14h, no auditório da FAPESE, na rua Lagarto esquina com rua Maruim, um Encontro Estadual Emergencial para discutir principalmente sobre o Projeto de Lei 619/07 que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Para o SINTESE o projeto está totalmente equivocado, pois não leva em conta as diferenças de carga horária estabelecidas no país e também por considerar o piso salarial como único instrumento de valorização profissional. “Nosso objetivo em realizar o encontro é debater sobre o projeto de lei e formular emendas para corrigir os graves erros existentes na proposta apresentada pelo Governo Federal. É preciso remodelar esse projeto. Não podemos permitir que o professor seja mais desvalorizado”, explicou o presidente do SINTESE, Joel Almeida.

Confira o projeto de lei que estabelece o Piso Salarial Nacional Profissional

De acordo com o texto do projeto o valor do piso nacional será de R$850 por 40 horas de jornada e “compreenderá todas as vantagens pecuniárias”, mas esse valor seria atingido gradativamente até 2010. Na avaliação feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE o projeto desestimula a formação profissional e representa uma redução frente a proposta inicial da Confederação de R$1.050,00 para nível médio e R$1.575,00 para nível superior. O sindicato compreende que o projeto vai de encontro ao processo de valorização do professor brasileiro.

A proposta da CNTE é baseada na atualização monetária feita pelo IVC/DIEESE do piso salarial acordado em 1994 pela categoria com o então presidente Itamar Franco. Além disso, de acordo com análise da Confederação, disponível no site da instituição, a progressividade representa um “rebaixamento do valor inicial, já que não prevê correção das perdas salariais compreendidas entre 2007 e 2010”. “O valor proposto pelo governo federal representa um rebaixamento real em relação as demais categorias, além de reforçar a tese de ajuste fiscal em pretensão de uma qualidade social”, finalizou o presidente do SINTESE.

Conheça a análise e o posicionamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação sobre o Projeto de Lei 619/07

– Análise CNTE
– Posicionamento CNTE

Debate
O SINTESE participa também na sexta-feira, dia 13, pela manhã de um debate na Assembléia Legislativa sobre o piso salarial promovido pelo deputado federal Iran Barbosa. Além do SINTESE foram convidados para participar do debate, a Secretaria Estadual de Educação e secretários municipais da pasta.

Assembléia
O sindicato realiza no dia anterior ao encontro, às 9h no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, assembléia extraordinária para discutir a VII Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, propostas de lutas e encaminhamentos sobre a campanha salarial 2007 e discussão de deliberação sobre a Paralisação Nacional dia 25/04.

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