SINTESE considera projeto de piso salarial indecente e imoral

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O sindicato entende que o projeto de lei elaborado pelo Governo Federal não leva em conta a carreira de professor e desestimula a formação profissional O SINTESE participa nesta sexta-feira, dia 13, às 8h na Assembléia Legislativa de um debate sobre o Piso Salarial Nacional Profissional. Como principal debatedor o deputado federal Iran Barbosa (PT) que irá trazer as informações mais recentes sobre o projeto que está na Câmara de Deputados. Foram convidados a participar os (as) secretários (as) de Educação dos municípios sergipanos e a SEED.

Para o sindicato o projeto está totalmente equivocado, pois não considera conta as diferenças de carga horária estabelecidas no país e também por considerar o piso salarial como único instrumento de valorização profissional.

Confira o projeto de lei que estabelece o Piso Salarial Nacional Profissional

De acordo com o texto do projeto o valor do piso nacional será de R$850 por 40 horas de jornada e “compreenderá todas as vantagens pecuniárias”, mas esse valor seria atingido gradativamente até 2010. Na avaliação feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE o projeto desestimula a formação profissional e representa uma redução frente a proposta inicial da Confederação de R$1.050,00 para nível médio e R$1.575,00 para nível superior. O sindicato compreende que o projeto vai de encontro ao processo de valorização do professor brasileiro. A proposta da CNTE é baseada na atualização monetária feita pelo IVC/DIEESE do piso salarial acordado em 1994 pela categoria com o então presidente Itamar Franco. Além disso, de acordo com análise da Confederação, disponível no site da instituição, a progressividade representa um “rebaixamento do valor inicial, já que não prevê correção das perdas salariais compreendidas entre 2007 e 2010”. “O valor proposto pelo governo federal representa um rebaixamento real em relação as demais categorias, além de reforçar a tese de ajuste fiscal em pretensão de uma qualidade social”, finalizou o presidente do SINTESE. Conheça a análise e o posicionamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação sobre o Projeto de Lei 619/07

– Análise CNTE
– Posicionamento CNTE

Encontro Emergencial
Já às 14h o sindicato realiza encontro com os representantes de todos os 67 municípios que atua e também da rede estadual para debater e formular emendas para o projeto. “Nosso objetivo é formular emendas para corrigir os graves erros existentes na proposta apresentada pelo Governo Federal. É preciso remodelar esse projeto. Não podemos permitir que o professor seja mais desvalorizado”, explicou o presidente do SINTESE, Joel Almeida.

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