21/04/2007 – Assembléia Geral da Rede Municipal de Itabaianinha

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De conformidade com o artigo 17, alínea “a” do Estatuto do SINTESE, fica convocado o Magistério Público da Rede Municipal de Itabaianinha – SE para a reunião de Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 21 de abril de 2007 (sábado), às 14 h (quatorze horas), na Escola Raimundo Lima localizada na Rua Francisco Severo s/nº em Itabaianinha – SE, para tratar da seguinte pauta:

a) Análise, discussão e encaminhamentos sobre o Projeto de Lei nº 619/2007, que estabelece o Piso Nacional Profissional do Magistério Público da Educação Básica;

b) Discussão e encaminhamentos para agilizar, junto à administração municipal, a discussão da proposta de Estatuto do Magistério;

c) Discussão e encaminhamentos sobre a Campanha Salarial Municipal/2007, inclusive a definição do percentual de reajuste salarial, de acordo com o estabelecido com a legislação vigente;

d) Discussão e encaminhamentos para agilizar a efetivação do direito à Progressão Vertical (mudança de Nível), até o momento não implementada pelos gestores municipais;

e) Discussão e encaminhamentos para agilizar o pagamento das parcelas restantes dos valores referentes ao retroativo quando da implantação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Itabaianinha-PCRM

f) Informes e encaminhamentos sobre a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, inclusive sobre a paralisação das redes estadual e municipais, no dia 25 de abril de 2007, deliberação aprovada na Assembléia realizada em Aracaju no dia 12/04/2007 e, ainda, sobre as Marchas Nacional (em Brasília) e Estadual (em Aracaju) no mesmo dia 25/04/2007

g) O que ocorrer.

Aracaju (SE), 17 de abril de 2007

Joel de Almeida Santos
Presidente SINTESE

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