Justiça determina que prefeitura de Pacatuba pague salários em 48 horas

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Caso a prefeitura descumpra a determinação o prefeito do município, Luiz Carlos dos Santos terá que pagar do próprio bolso, multa de R$5 mil por cada dia de atraso. O juiz da Comarca de Pacatuba, Fernando Luiz Lopes Dantas, determinou que a prefeitura de Paca pague em até 48 horas os salários dos servidores reintegrados ao serviço público municipal referentes aos março. Caso a prefeitura descumpra a determinação o prefeito do município, Luiz Carlos dos Santos terá que pagar do próprio bolso, multa de R$5 mil por cada dia de atraso.

A decisão da comarca de Pacatuba foi devido a ação judicial que o SINTESE apresentou solicitando o bloqueio dos recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e do FPM – Fundo de Participação dos Municípios visando garantir o pagamento do salário dos professores e demais servidores que estão em atraso. “O restante dos servidores municipais receberam os salários no final do mês de março, menos àqueles que foram reintegrados”, explica o coordenador do setor jurídico do SINTESE, Franklin Magalhães.

Para o SINTESE a atitude da prefeitura pode ser considerada como perseguição. “Somente os servidores que entraram na justiça em busca dos seus direitos estão sendo lesados pela atitude da administração”, enfatizou a diretora do Departamento de Base Municipal do SINTESE, Maria Barroso Vieira.

Reintegração
O processo de reintegração dos servidores começou em 2005 quando o então prefeito Luiz Carlos dos Santos anulou por decreto o concurso realizado em 2002. Aproximadamente 300 servidores foram afastados de suas funções e após idas e vindas na justiça finalmente esse ano retornaram às suas funções.

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