Confira os pontos discutidos na segunda reunião de negociação entre SINTESE e SEED

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Aracaju(SE), 17 de abril de 2007

Agradecendo a concessão da audiência, o Presidente do SINTESE, perguntou se a SEED já tinha posicionamento sobre o reajuste salarial do Magistério, cuja proposta foi encaminhada através do ofício nº 166/2007, assunto esse tratado na última reunião do dia 30 de março passado.

O Titular da Pasta da Educação informou que sua equipe havia se debruçado sobre as receitas e despesas da Secretaria, passando um demonstrativo do resultado desse levantamento. Diante dos dados obtidos, segundo o Secretário, o reajuste dependerá de uma negociação com a Secretaria de Estado da Fazenda.

O Presidente do SINTESE questionou, de imediato, o montante da despesa com a folha de pessoal, afirmando que tal valor não corresponde à realidade, tendo a SEED justificado que ali estavam embutidos os encargos sociais não pagos pelo governo anterior, bem como, o pagamento da gratificação por Dedicação Exclusiva e as rescisões contratuais, dívidas igualmente herdadas do governo passado. Ainda assim, entende o SINTESE que a folha da Educação continua enxertada, reiterando, mais uma vez, o acesso à cópia da folha de pagamento para uma análise mais minudente da mesma.

De acordo com os dados apresentados, a média mensal da despesa com pessoal é da ordem de R$ 35.314.583,33, para pagamento de cerca de 22.531 servidores (16.777 efetivos; 5.522 contratados; e 232 cargos comissionados), o que resulta numa média mensal, por servidor, acima de R$ 1.567,00, o que uma inverdade, até porque o patamar salarial do pessoal administrativo e de serviços básicos está na faixa do salário mínimo.

Os gestores da SEED se comprometeram a aprofundar a análise do demonstrativo apresentado e de dar um retorno para o SINTESE.

Quanto à Progressão Funcional, mudança de nível, há concordância da SEED na automaticidade desse direito, sendo necessário para isso, o Governo do Estado encaminhar à Assembléia Legislativa, Projeto de Lei revogando a legislação atual. Foi informado de que, aproximadamente, 1.189 educadores ingressaram com pedido de mudança de nível, sendo que 332 referente à mudança de nível médio para o superior e 852 relativo à cursos de pós graduação.

No que tange ao Programa de Inclusão Digital – PROID, o Secretário informou que está articulando uma reunião com a Presidência do BANESE, para negociar as condições de um empréstimo mais volumoso, para possibilitar a ampliação da abrangência do citado PROID.

Com relação ao passivo trabalhista (FUNASERP, Redutor Salarial, IPES, dentre outros), segundo o Titular da SEED a determinação do Governo é de devolver tudo aquilo que os servidores têm direito.

A SEED comunicou, ainda, a intenção do Governo em iniciar o processo de elaboração do Plano Estadual de Educação – PEE, considerando, inclusive, as produções embrionárias sobre o tema, geradas nos governos que antecederam o atual, estando, pois, numa fase em que a equipe estava se apropriando do assunto para, no segundo semestre, traçar a metodologia do processo de elaboração do citado PEE.

Quanto aos pacotes educacionais (Se Liga, Acelera, Alfa e Beto), o Secretário reafirmou a posição do Governo em manter os mesmos no presente exercício.

Questionado pelo SINTESE sobre o posicionamento da SEED a respeito do SAPED, o Titular da Pasta da Educação afirmou não ter conseguido, ainda, se aprofundar com relação ao esse processo de avaliação. Garantiu, no entanto, que tanto a avaliação dos professores, como a premiação, estavam suspensas, mas a metodologia para a coleta das informações estatísticas seria utilizada ainda este ano, em razão da precariedade da própria Secretaria nessa área.

Na audiência em foco, foi informado à Comissão de Negociação do SINTESE que a SEED estava estruturando um setor de manutenção para melhorar as condições de trabalho nas unidades de ensino, pelo menos em termos de infra-estrutura física, inclusive, já estava sendo preparado um processo de licitação para aquisição de material.

Na oportunidade o Sindicato solicitou a imediata substituição do tradicional “quadro negro/verde”, pelo quadro branco, fornecendo a Secretaria de Educação, obviamente, o pincel, ao invés do abominável e prejudicial giz.

A respeito da Qualificação dos Professores o Sindicato alertou a Secretaria para a prática que vem sendo disseminada nas escolas, de capacitação dos docentes, via “consultores”, cadastrados como empresas, e que dão ministram cursos sem qualidade, utilizando para isso recursos que chegam diretamente nas unidades de ensino. Inclusive, alguns professores da própria escola se “credenciam” nessas empresas, aumentando assim sua renda mensal.

Perguntado sobre o Programa de Qualificação de Docentes – PQD, executado através da Universidade Federal de Sergipe, o Secretário informou que o Governo estava analisando continuidade, ou não, do mesmo.

A garantia do transporte escolar, tanto para os alunos, como para os professores, foi outro item questionado pelo SINTESE, tendo o atual gestor da SEED afirmado que a solução é passar recursos para as Prefeituras, mediante convênios. Mesmo assim, dada a inadimplência da maioria delas, perante o Estado, naquela data, somente 29 Prefeituras estariam habilitadas a receber transferências de recursos para essa finalidade.

Na seqüência, a Comissão de Negociação do SINTESE reafirmou a necessidade de re-estruturação do Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA, até porque, em razão da implantação do FUNDEB, se rmantida essa prática de manter o EJA em substituição ao curso regular, implicará em perda de recursos para o Estado. O Secretário informou que este assunto já estava previsto quando do planejamento estratégico da SEED.

No tocante à correção da Progressão Funcional Classe a Classe (letra a letra), item da Campanha Salarial 2007, o Titular da Pasta da Educação reconheceu a necessidade de rever o índice aplicado, por ser este, atualmente, muito rebaixado e desestimulador.

A respeito da realização de uma Auditoria nas contas da SEED, outro item também constante da Pauta de Reivindicações do Magistério, o atual gestor da Secretaria informou já estar negociando a nomeação de um audito interno, contando para isso com pessoal do Tribunal de Contas do Estado. Mas essa questão exigia muita cautela.Comunicou ainda que, no atual Governo, já tinham sido efetuadas auditagens na SEED, pela Controladoria Federal e pelo próprio Tribunal de Contas de Sergipe.

Na audiência em foco, o Presidente do Sindicato expressou, mais uma vez, a necessidade do Governo definir uma Política de Formação Continuada e Permanente, por entender que essa ação está voltada, também, para a Valorização do Magistério, havendo consenso desse entendimento por parte da SEED.

De igual modo, houve concordância quanto à promoção de um amplo debate sobre a Violência Pública, cujos efeitos refletem-se no interior das Escolas Estaduais.

Ao final da presente audiência, o Presidente do SINTESE solicitou a formalização do posicionamento do Governo sobre a Pauta de Reivindicações do Magistério, na Campanha Salarial 2007, comprometendo-se o Secretário a enviá-lo até o final do corrente mês de abril.

Na oportunidade foi agendada uma reunião com o Diretor do Departamento de Recursos Humanos – DRH/SEED para o final da próxima semana para aprofundar a discussão sobre questões atinentes ao referido Departamento, a exemplo das seguintes: Gratificações previstas no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério (interiorização, produção técnico-científica, merecimento e outras); composição da Comissão Permanente de Gestão da Carreira; Projeto de Lei criando o Conselho Estadual do FUNDEB; Avaliação do Estágio Probatório; PL resgatando a automaticidade da Progressão Funcional (Nível a Nível).

Veja também o que já foi publicado sobre:
Campanha Salarial