Projeto que proíbe a demissão imotivada e representa uma grave ameaça aos trabalhadores

26

O DIAP vem chamando atenção para o perigo de aprovação do projeto que proíbe a demissão imotivada e representa uma grave ameaça aos trabalhadores. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados voltou a agendar para esta quarta-feira, 27/06, a apreciação do PLP 8/03, de autoria do deputado Maurício Rands (PT/PE).

O DIAP vem chamando atenção para o perigo de aprovação do projeto que proíbe a demissão imotivada e representa uma grave ameaça aos trabalhadores.

A conseqüência imediata da aprovação do projeto será a substituição da multa de 40% sobre o saldo do FGTS – que fica automaticamente derrogada após a transformação do projeto em lei – por uma proteção contra a demissão arbitrária ou imotivada.

Diante das controvérsias que o projeto apresenta, o DIAP pediu ao advogado Edésio Passos, membro de seu corpo técnico e renomado advogado trabalhista, que analisasse o texto do deputado Maurício Rands. O advogado recomenda algumas mudanças no texto para tornar mais explícita a proteção.

As sugestões podem ser consultadas na página do DIAP.

http://diap.ps5.com.br/content,0,0,78117,0,0.html

Veja também o que já foi publicado sobre:
Relações de Trabalho