CUT promete ocupação no Congresso Nacional

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O objetivo é pressionar os deputados federais a aprovarem o veto presidencial à emenda 3; central também critica medida do PAC que limita investimentos no funcionalismo público Luiz Renato Almeida,de Porto Alegre (RS) – O pedido de veto à Emenda 3 volta à pauta dos sindicatos nesta semana. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) promete fazer uma ocupação pacífica no Congresso Nacional, na quarta-feira. Em Porto Alegre, trabalhadores dos setores público e privado farão uma caminhada do INSS até o Palácio Piratini.

O objetivo é pressionar os deputados federais a aprovarem o veto presidencial à emenda 3, que foi inserida no projeto que criou a Super-Receita. Ela proíbe que auditores fiscais da Receita Federal desconstituam as personalidades jurídicas de uma única pessoa, quando entenderem que se trata de uma relação trabalhista.

O governo federal estaria acenando com uma proposta alternativa, mas os trabalhadores exigem o veto total, como explica Celso Woyciechowski, presidente estadual da CUT. “Qualquer proposta alternativa à Emenda 3 é uma derrota para os trabalhadores. Nós queremos que ela seja enterrada no Congresso Nacional, porque acreditamos que essa matéria é extremamente prejudicial aos trabalhadores, pois precariza as relações de trabalho. Qualquer emenda alternativa vai trazer prejuízos aos trabalhadores, se não ao seu conjunto, mas a alguns setores”, afirma.

O protesto também é contra ao projeto de lei que o governo federal inseriu no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o PLP 01, que limita os investimentos com o funcionalismo público. Para o presidente da CUT, é uma medida que afetará os salários dos servidores públicos no País. “Hoje ele está colocado para os servidores federais, mas já há estados e municípios pensando em reproduzir o mesmo projeto. Portanto, é uma mobilização de todos os níveis dos servidores públicos”, diz.

Na terça-feira (03), a CUT fará uma mobilização no aeroporto Salgado Filho, para pressionar os deputados federais gaúchos que embarcam para Brasília.