SINTESE denuncia controvérsias em convênio da prefeitura de Aquidabã com o FNDE

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O SINTESE enviou ofício ao Tribunal de Contas da União solicitando providências com relação às controvérsias encontradas no convênio nº 840033/2006 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e a prefeitura de Aquidabã Foi publicada na edição de 09 a 15 de julho do semanário Cinform a denúncia do SINTESE em relação ao convênio entre a prefeitura de Aquidabã e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. O convênio firmado em junho do ano passado teve o valor de mais de R$600 mil para a construção de uma escola e até agora as obras não começaram.

O SINTESE enviou ofício ao Tribunal de Contas da União solicitando providências com relação às controvérsias encontradas no convênio nº 840033/2006 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e a prefeitura de Aquidabã e também no processo de desapropriação nº200660020369 impetrado pelo município contra a Associação Ypiranga Futebol Clube.

A prefeitura celebrou convênio com o FNDE em junho de 2006 no valor R$635.336,86 para a construção de uma escola denominada Espaço Educativo Urbano II, mas apesar do dinheiro estar disponível desde dezembro as obras ainda não começaram. Esse fato por si só já é estranho.

Ao receber denúncias de professores do município a assessoria jurídica do SINTESE pesquisou e descobriu que ao analisar o processo antes da assinatura do convênio, a procuradoria do FNDE determinou que fosse feitas diligências para averiguar se a prefeitura era proprietária do terreno que se propunha a construir a escola, pois os documentos apresentados pelo município ao fundo não tinham autenticidade. Apesar da falta de provas documentais de que a prefeitura era dona do terreno, o convênio foi liberado pela coordenadora de Habilitação para Projetos Educacionais, Rosana Maria Santana Cardoso Cunha, e o dinheiro depositado na conta da prefeitura.

Mas o que o Ypiranga Futebol Clube tem a ver com história?

Indo a fundo nas pesquisas descobriu-se que em junho do ano passado a prefeitura entrou com uma ação judicial de desapropriação de uma área pertencente ao Ypiranga Futebol Clube, com a alegação de que nesse local seria construído o Centro Administrativo e dentro dele uma escola municipal. A coincidência é que o período do processo de desapropriação e do convênio com o FNDE são os mesmos, o que pode se concluir que o dinheiro para construir a escola viria do fundo. O problema é que o processo de desapropriação ainda não foi concluído. Todo esse imbróglio deixou várias dúvidas na diretoria do sindicato.

Com relação ao FNDE:

Porque a investigação solicitada pela procuradoria não foi feita? Ela era mesmo necessária? Apesar do parecer, porque o dinheiro foi liberado? Com relação a prefeitura:

Porque o município apresentou a documentação de um terreno se tinha intenção de construir a escola em outro? Porque só após a liberação do recurso a prefeitura entrou com processo de desapropriação? Se os terrenos para a construção da escola e do centro administrativo são diferentes porque a obra não foi iniciada?

O sindicato entende que é preciso esclarecer os fatos, pois dinheiro público está envolvido. “Enviamos o processo a Procuradoria da República e esperamos que tudo seja esclarecido, pois além de recursos do erário público estarem envolvidos o município sofre de um déficit de unidades escolares e necessita dessa obra”, citou Lúcia Barroso.