SEED não cumpre Plano de Carreira e Estatuto do Magistério

24

O motivo da denúncia é que os professores não estão recebendo de forma automática a progressão horizontal (mudança de classe) e o triênio como determina a lei. O SINTESE denuncia que a Secretaria de Estado da Educação – SEED não está cumprindo o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério da rede estadual. O motivo da denúncia é que os professores não estão recebendo de forma automática a progressão horizontal (mudança de classe) e o triênio como determina a lei.

Vários professores estão sendo prejudicados, pois de acordo com artigo 130 do Estatuto do Magistério, o triênio e o adicional de um terço são incorporados à remuneração do educador automaticamente, a partir do primeiro mês de sua ocorrência.

Da mesma forma o artigo 20 do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual determina que a promoção classe a classe (letra a letra) é automática desde que o servidor tenha o interstício mínino de três anos em cada letra, salvo no caso das servidoras em que a promoção para as quatro últimas letras deve ocorrer a cada dois anos até atingir a última classe, mas atualmente isto não vem ocorrendo.

Mas o que vem ocorrendo é que a Diretoria de Recursos Humanos – DRH da SEED tem informado aos professores que, para ter direito a mudança de classe e ao triênio eles devem protocolar pedido na secretaria. O sindicato repudia a ação da SEED e vai tomar as providências necessárias para que os direitos dos educadores da rede estadual sejam garantidos. “Essa atitude da SEED humilha a categoria”, definiu o diretor de Comunicação do SINTESE, Roberto Silva Santos.

Conselho do Fundeb

Outro problema detectado pelo SINTESE é que a rede estadual ainda não conta com o Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Todos os municípios sergipanos já têm formado o conselho para fiscalizar o gasto dos recursos vinculados a Educação, menos a rede estadual. O SINTESE já elegeu e enviou através de ofício à SEED os representantes do magistério no conselho, o que falta é a formalização do conselho que deve ser feita pela secretaria.

Veja também o que já foi publicado sobre:
Plano de Carreira
Estatuto do Magistério