Sintese cobra da SEED cumprimento da pauta de reivindicações

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A comissão de negociação do SINTESE se reuniu na manhã desta quinta-feira com a equipe da Secretaria de Estado da Educação. Na pauta: gestão democrática, progressão vertical, PROID, estágio probatório, gratificação de interiorização, progressão horizontal, entre outros… A comissão de negociação do SINTESE se reuniu na manhã da última quinta-feira com a equipe da Secretaria de Estado da Educação. Na pauta: gestão democrática, progressão vertical, PROID, estágio probatório, gratificação de interiorização, progressão horizontal (mudança de letra), criação do conselho do Fundeb e reestruturação do Conselho Estadual de Educação. Um dos principais objetivos do sindicato nesta audiência foi cobrar da SEED o cumprimento de vários pontos acordados na campanha salarial do magistério da rede estadual.

A situação mais grave é a questão do triênio e da mudança de classe (ou mudança de letra) o sindicato recebeu informações de filiados que a secretaria está exigindo que o professor faça um requerimento do que é um direito automático garantido no Plano de Carreira e no Estatuto do Magistério. “A secretaria deve resolver urgentemente esta questão, pois diversos professores estão sendo prejudicados”, disse o diretor de Comunicação do SINTESE, Roberto Silva.

O sindicato informa aos filiados que eles devem procurar o setor de pagamento da SEED e solicitar a correção automática do erro. “Não admitimos que a secretaria obrigue o professor a fazer um requerimento que demorar meses para ser apreciado solicitando um direito que deve ser concedido automaticamente”, enfatizou o presidente Joel Almeida.

Gestão democrática
As conversações sobre a implantação da gestão democrática na rede estadual de ensino estão avançando. No próximo dia 02 no SESI, acontecerá o primeiro seminário sobre gestão democrática. Serão três palestrantes, sendo dois indicados pela SEED e a professora da Universidade Federal de Sergipe, Liana Torres, indicada pelo sindicato.

Progressão vertical
O SINTESE já apresentou proposta de regulamentação da mudança de nível e ela já foi negociada com a secretaria. Conforme foi dito pelo secretário José Fernandes Lima, o projeto de lei já foi enviado a Assembléia Legislativa e só está esperando o retorno dos trabalhos legislativos para colocar o projeto em votação. Outro acordo feito pela SEED é que independente do tempo em que for aprovada lei o pagamento será feito retroativamente a junho deste ano. “Esse prazo foi acordado pela secretaria no mês de maio na época da campanha salarial. O pagamento retroativo é uma garantia de que o que foi acordado com a categoria seja garantido”, disse Roberto Silva.

PROID depende da SEFAZ
Após várias audiências cobrando uma solução para o Programa de Inclusão Digital do Magistério – PROID, a secretaria informou que os professores que aderiram ao programa em 2005 vão começar a ser restituídos em agosto deste ano. Outra informação repassada pela secretaria é que as empresas que tinham a receber desde o ano passado já foram pagas e que 338 professores receberam computadores esse ano. Ainda 2619 professores que estão com processos no Banese. O SINTESE questiona qual o critério estabelecido para que estes trezentos tenham sido beneficiados, mas a SEED não informou. “O secretário nos disse que para finalizar o programa é necessária dotação orçamentária e isso depende da Secretaria da Fazenda, ou seja, está nas mãos do secretário Nilson Lima a continuidade do PROID”, relatou Joel Almeida.

Estágio probatório
Apesar do sindicato ter entregado ofício contendo problemas no estágio probatório e uma proposta de regulamentação da avaliação no mês de abril a Secretaria de Educação ainda não definiu o método de avaliação dos professores que estão em estágio probatório. E mais que não tem previsão de quando fará o recadastramento. Isso traz alguns problemas para àqueles professores que fizeram o concurso em 2004 e já cumpriram o prazo. Esses professores que agora são efetivos, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal de que quando o Estado se omite na regulamentação do método de avaliação o professor é elevado a categoria de efetivo, vão ficar, por enquanto, de fora do PROID já que a secretaria de Educação não tem previsto um recadastramento.

Gratificação por interiorização
Na próxima terça-feira, dia 24, representantes do SINTESE terão audiência com o diretor do Departamento de Recursos Humanos para discutir uma proposta de regulamentação. O sindicato à época da campanha salarial apresentou à SEED uma minuta de projeto de lei para a gratificação por interiorização.

Triênio e mudança de letra
Apesar da explicação da secretaria, via imprensa, de que o problema do não pagamento do triênio e da mudança de letra ter sido motivado por um erro no sistema, o sindicato recebeu informações de professores filiados que foram na SEED que o professor precisa fazer um requerimento para ter direito a mudança de letra e ao triênio.

Conselho do Fundeb
Após sete meses de implantação a SEED apresentou ao SINTESE a proposta do Conselho do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Todos os municípios sergipanos já contam com conselho e eles estão, na maioria dos casos, em funcionamento. Porém a rede estadual ainda não conta com o órgão fiscalizador dos recursos que o Estado recebe. “A situação é greve pois se não há conselho, não há quem fiscalize como a secretaria tem feito o gasto do recursos público com a Educação. Além disso é preciso discutir a proposta da secretaria que numa avaliação preliminar da diretoria é muito problemática”, frisou o vice-presidente do SINTESE, Carlos Sérgio.