SINTESE denuncia mau uso do recurso da Educação em Socorro

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O sindicato denuncia que a prefeitura municipal de Nossa Senhora do Socorro está usando recursos da Educação para construção de praças. Placas fotografadas no dia 19 de julho informam que a administração de Zé Franco está utilizando recursos do Fundeb… O sindicato denuncia que a prefeitura municipal de Nossa Senhora do Socorro está usando recursos da Educação para construção de praças. Placas fotografadas no dia 19 de julho informam que a administração de Zé Franco está utilizando recursos do Fundeb e da Secretaria Municipal de Educação em obras que não tem como finalidade a educação pública.

A primeira praça foi construída no Marcos Freire I e custou R$ 149.479,50 e a placa é bem clara os recursos são da Secretaria Municipal de Educação. As obras da segunda praça, localizada no conjunto João Alves Filhos, ainda não começaram, mas a placa informa que serão utilizados recursos próprios e do Fundef, que por sinal está grafado de forma errada (Fudef). O valor é de R$338.729,60.

A constatação do mau uso do recurso da Educação surpreende o sindicato na medida em que várias escolas estão precisando de reformas. Exemplo disso é a Escola Municipal Maria de Lourdes localizada no Mutirão do Conjunto João Alves Filhos. Duas salas de aula funcionam num único local e são divididas por placas de madeira. Outro exemplo é da Escola Marinúzia de Carvalho, no Conjunto Jardim que atende a crianças a partir dos três anos de idade. O estabelecimento não foi adaptado para funcionar como pré-escola, incluindo os banheiros. A área de lazer é um minúsculo parque, com sérios riscos para as crianças que usam os brinquedos.

A lei que criou o Fundeb é clara quanto a aplicação dos recursos da Educação, proibindo expressamente o uso para outros fins que não sejam ligados a manutenção das escolas e pagamento dos salários dos professores da rede pública. O SINTESE vai enviar ofício ao Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Federal, Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE solicitando averiguação. “É inadmissível essa ação da prefeitura, pois os recursos da Educação não podem ser utilizados para outros fins além do fomento do ensino no município”, disse o diretor do SINTESE e professor da rede municipal, Erineto Santos.