Carta aberta do SINTESE ao Ministro da Educação

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Aproveitando a visita de Fernando Haddad a Aracaju o sindicato entregou uma carta contendo a posição do sindicato em relação ao Plano de Desenvolvimento da Educação. CARTA ABERTA DO SINTESE AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO SOBRE O PDE Sr. Ministro, È inegável que no Governo Lula, sobretudo nesse momento, a temática da educação tem estado na ordem do dia. O PDE tem a virtude de recolocar o debate educacional na agenda política e social do país. No entanto, claro está também, que diferentemente do que foi apregoado pelo governo Lula, da necessidade de se construir um plano em que sejam ouvidos todos os atores que de forma direta ou indireta participam ativamente do processo educacional. O PDE foi formulado por um ou dois atores sociais.

O MEC, ao conceber o PDE (Plano de Desenvolvimento de Educação), deixou de ouvir diversos segmentos da sociedade que historicamente têm pautado a sua trajetória na elaboração, formulação, e defesa de políticas públicas educacionais, a exemplo dos movimentos sindical e social e das Universidades.

Enquanto outros setores do governo optaram por construir suas políticas – sobretudo a área social – a partir da efetiva participação da sociedade, principalmente por meio de Conferências, o Ministério da Educação se incumbiu de apresentar um projeto que somente ao final de sua gestação foi submetido a uma breve apreciação da sociedade.

Não há dúvidas de que esta forma corroborou com um dos principais problemas do PDE e o qual constitui sua “espinha dorsal”: o caráter meritório das políticas públicas. Não se trata aqui de menosprezar a avaliação, que sabemos ser importante. Trata-se de uma preocupação balizada nos princípios da igualdade de não prejudicar ainda mais os que já se encontram em situação de desvantagem, sobretudo através de métodos incompletos e controversos de avaliação.

A falta de diálogo social também levou o Plano a apresentar outra situação preocupante: a pouca relação com o Plano Nacional de Educação. Mesmo que o PDE venha promover uma eventual melhoria qualitativa nos indicadores educacionais – e torcemos para isso – pouca coisa do Plano encontra-se correlacionada às metas do PNE, tornando-o mais uma vez limitador. Até mesmo uma das condições reconhecidamente essenciais para a melhoria do ensino público – aplicação de maior percentual do Produto Interno Bruto (PIB) em educação – não está garantida. O PNE aprovado no Congresso previa investimentos de 7% do Produto Interno em educação, mas foi vetado por FHC e o governo Lula mantém o veto. A sociedade luta pela aplicação de 10% do PIB ao longo de uma década. Um debate aberto e compromissado sobre essa questão, mesmo que não gerasse consenso entre governo e sociedade, apontaria caminhos relevantes à questão.

Mas os interesses macroeconômicos continuam impedindo tal debate.

Contudo, o fato mais preocupante sobre este aspecto advém da força da parceria do Ministério com a rede empresarial Todos pela Educação, diga-se de passagem, ao que nos parece, único setor ouvido na concepção do PDE.

O Plano de Desenvolvimento da Educação embora contemple medidas salutares para o conjunto da educação pública (algumas já em execução ao longo dos últimos anos) não apresenta, como dissemos, os pressupostos que julgamos essenciais para alterar o padrão e a concepção educacional. Isso ocorre, por um lado, em razão de o Plano alicerçar-se no atual sistema de organização educacional, que se caracteriza pelo elevado grau de autonomia das três esferas de governo e pela descentralização das políticas educacionais.

A alternativa mais coerente para essa superação consistiria na implementação de um sistema nacional de educação capaz de centralizar os elementos intrínsecos à oferta pública de educação de qualidade, por meio de um regime de colaboração entre as três esferas de governo. Essa estrutura, de forma solidária, daria condições para disseminar as políticas constitutivas de um projeto nacional de educação emancipador, pautado na robustez do financiamento público, nas condições de aprendizado e avaliação, na gestão democrática, na valorização profissional, além de prever regulação para o setor privado.

Ao contrário disso, o PDE parece limitar-se a uma visão meritória voltada aos princípios da “premiação por resultados”, muito questionada por abolir o caráter universal das políticas públicas e por impor prejuízos aos que se apresentam em pior situação no ranking escolar. Propõe-se a seguir a lógica da avaliação em massa com variáveis restritas e incapazes de aferir com eficácia, coerência e isenção os resultados da prática educacional, o que dá margem a uma grave inversão de perspectiva da solidariedade entre escolas e redes pela competição entre as mesmas.

Um outro ponto a ser mais debatido no PDE é a proposta de piso salarial nacional de R$ 850,00 para o magistério público. O MEC enviou uma proposta de piso, que destrói o próprio conceito de piso ao reunir todas as gratificações na remuneração final, propondo-se a ser teto. Ademais o alcance deste valor será gradativo, pois sua integralização, sem correção monetária, será em 2010. A proposta não estimula a formação, pois o mesmo piso abrangerá os profissionais do magistério com formação em nível médio e nível superior. A proposta ainda, não prevê hora-atividade dentro da jornada de 40 horas.

Diante desse cenário, esperamos que o MEC não dê por encerrado o debate sobre o PDE, pois sequer existiu, e que, no correr do processo, possa estar aberto às manifestações e contribuições dos trabalhadores, das universidades e da sociedade civil organizada. Pois acreditamos que o desejo de alcançarmos um padrão de qualidade social da escola pública é de todos aqueles que sonham e que lutam por um país que leve cidadania e dignidade para o seu povo, e que têm resistido bravamente a todas as formas de exclusão da população mais carente do nosso Brasil.

Aracaju(SE), 24 de julho de 2007

DIREÇÃO DO SINTESE