CUT realiza mobilização em Brasília por mudanças na economia

25

No próximo dia 15, a Central Única dos Trabalhadores em conjunto com outras organizações prometem virar o jogo na luta por direitos sociais. Está prevista uma grande manifestação na Esplanada dos Ministérios, com concentração em frente a Catedral, a partir das 9 horas, com o objetivo de apresentar ao Congresso Nacional e à sociedade a chamada “Plataforma dos Trabalhadores”. A ocupação da capital federal se contrapõe, segundo os organizadores, à ofensiva regressiva que está em curso contra o trabalho. A manifestação do dia 15 foi definida em reunião da direção da CUT, e faz parte da “Jornada pelo Desenvolvimento”, cujo centro é a luta por um novo modelo econômico, que combine crescimento com valorização do trabalho.

Dentre as principais bandeiras de luta do movimento sindical que serão apresentadas neste mês de agosto estão:

– Piso Salarial Profissional Nacional para todos os profissionais da educação;
– Manutenção do veto do Presidente Lula à Emenda 3;
– Retirada imediata do PLP 01/2007;
– Mudanças na política econômica;
– Direito Irrestrito de Greve e Contra o Interdito Proibitório;
– Garantia da negociação coletiva no serviço público e respeito total à organização dos trabalhadores;
– Previdência Pública para todos e que amplie direitos;
– Reforma Agrária e Incentivos à Agricultura Familiar;
– Valorização da Educação Pública.

CNTE intensifica mobilização por piso salarial

Como parte da mobilização da CUT, no dia 15 de agosto, a CNTE realizará, a partir das 10 horas, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (plenário 10), um corpo a corpo com os parlamentares da Comissão, responsáveis pela votação do Substitutivo do relator Severiano Alves ao PL 619/07.

Nosso objetivo é marcar posição sobre a proposta de Piso da CNTE e assim garantir avanços no projeto enviado pelo Executivo. Não concordamos com o PL 619/07, pois: i) incorpora todo tipo de penduricalho ao vencimento, destruindo o conceito de vencimento (salário com incidência na aposentadoria); ii) não prevê formação mínima, o que desestimula o aperfeiçoamento do professor; iii) desconsidera a hora-atividade, momento em que o professor realiza os trabalhos extra sala de aula; iv) estabelece jornada acima da que hoje é praticada na maioria dos entes federados; v) mantém o mesmo patamar salarial praticado no país, e em alguns casos até o rebaixa; vi) desconsidera a integralidade e a paridade com os trabalhadores aposentados, dentre outras questões.

A participação de todos nas atividades do dia 15 é imprescindível para alcançarmos nossos objetivos. Por isso, à luta!

CNTE reúne instâncias deliberativas em Brasília

A Diretoria Executiva e o Conselho Nacional de Entidades da CNTE reúnem-se, respectivamente, nos dias 16 e 17 de agosto, para debater a conjuntura, a organização do XXX Congresso da Entidade, além da campanha de mobilização para o segundo semestre, com destaque para a aprovação do Piso Salarial Profissional Nacional, do PL 1.592/03, que visa fixar diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação e do PL 6.206/05, que objetiva reconhecer os funcionários de escola como profissionais na LDB.

As atividades acontecerão no auditório da CNTE (Edifício Venâncio V, 2º andar) sempre a partir das 9 horas.

Departamento de Especialistas e Secretarias Jurídicas realizam encontros

Também ocorrem, na próxima semana, no auditório da CNTE, a reunião do Departamento de Especialistas da Educação (DESPE) e o Encontro Nacional com as Secretarias e Assessorias Jurídicas das entidades filiadas.

A primeira atividade acontecerá dias 13 e 14 e terá por objetivo debater os assuntos relativos à política educacional da CNTE. Já o Encontro do Jurídico, agendado para 18 e 19, focará os seguintes assuntos: contribuição sindical dos trabalhadores em educação estratégias para evitar o recolhimento indevido por parte de entidades representativas dos servidores públicos em sentido lato; progressão funcional dos trabalhadores em educação nos planos de carreira do magistério estadual e municipal (ADIN n° 3.567/MA); piso salarial estabelecido na Emenda Constitucional n° 53/2006. FUNDEB auto-aplicabilidade; contagem especial para a aposentadoria dos trabalhadores em educação lei 11.301/2006 e ADIN n° 3.772/DF; Art. 2.301, do Novo Código Civil; alteração dos estatutos dos sindicatos e; direito de greve estudo sobre a legislação atual e proposta de regulamentação do governo.