O resgate da Vale do Rio Doce

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Os brasileiros acompanham diariamente a apropriação indevida por parte de políticos de o povo decidir sobre questões fundamentais para o destino da nação. A eleição de parlamentares, governadores, prefeitos e presidentes não significa passar um cheque em branco para fazerem o que quiserem. Os brasileiros acompanham diariamente a apropriação indevida por parte de políticos de o povo decidir sobre questões fundamentais para o destino da nação. A eleição de parlamentares, governadores, prefeitos e presidentes não significa passar um cheque em branco para fazerem o que quiserem.

O direito republicano consolidou o princípio de que todo poder emana do povo, expresso na Constituição de 1988. Os parlamentares, infelizmente, manipularam a Carta e criaram um mecanismo para que somente eles convoquem plebiscitos e referendos populares. Eles definem o que o povo pode decidir, dificultando o exercício do direito.

Depois de promulgada a Constituição, tivemos apenas plebiscitos sobre a forma de governo e o comércio de armas. Ainda assim, somente parlamentares tiveram espaço nos meios de comunicação para defender suas idéias.

Por essa razão, dezenas de entidades estão estimulando a realização de plebiscitos populares como forma do povo usar seu verdadeiro poder e como ferramenta de pedagogia popular.

Foi assim nos plebiscitos sobre dívida externa, a cessão da Base de Alcântara ao governo dos Estados Unidos e Área de Livre Comércio da América Latina (Alca). Apesar da ausência de cobertura nos meios de comunicação de massa, mais de 10 milhões de eleitores se manifestaram de forma contundente em defesa de seus direitos.

Um amplo leque de entidades, movimentos sociais, pastorais sociais, centrais sindicais e partidos políticos estão mobilizados, no começo de setembro, para uma consulta sobre a anulação do leilão que privatizou a empresa Vale do Rio do Doce.

Uma empresa com esse caráter não poderia ser privatizada, tanto por sua natureza como pelo controle das concessões da maior parte das reservas minerais brasileiras, ferrovias e portos construídos com recursos públicos. Além disso, há o valor estratégico da atividade, que coloca em xeque a soberania nacional.

Os fantásticos lucros da Vale, obtidos por meio da exploração dos nossos recursos naturais, deveriam ser distribuídos para toda a população, e não a apenas para um grupo de investidores e bancos que detêm 40% das suas ações.

Para importantes juristas contemporâneos, o leilão não poderia ter acontecido, ainda mais de forma fraudulenta. Isso caracteriza crime lesa-pátria por parte do governo tucano, que algum dia deve responder ao povo por seus atos nos tribunais deste país.

A Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), resgatou as palavras de D. Luciano Mendes para classificar o ato como antiético.

Em dezembro de 2005, depois de anos de tramitação de 90 processos que contestaram o leilão, o plenário do Tribunal Regional da Justiça Federal, em Brasília, considerou o leilão fraudulento e determinou a sua anulação.

No plebiscito, o exercício do legitimo e legal direito de decisão sobre temas importantes – como o uso e destino de nossas reservas minerais – pode ser um indicativo para que os poderes executivo, legislativo e judiciário respeitem também a vontade do povo.

Na Semana da Pátria, o povo vai se posicionar a respeito da privatização da Vale do Rio Doce. A voz do povo é o melhor remédio para os nossos problemas sociais e nacionais, mas as autoridades não costumam prestar atenção.

* João Pedro Stedile, integrante da coordenação nacional do MST, e d. Demétrio Valentini, bispo Jales (SP) e membro da comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB.