SINTESE envia ofício ao governador sobre aposentadorias dos professores

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O SINTESE enviou ofício ao governador Marcelo Déda solicitando a resolução do problema da documentação dos educadores que estão solicitando aposentadoria. A Secretaria de Estado da Educação está obrigando os professores a fazer uma verdadeira peregrinação em busca de documentos que comprovem a sua atuação nas escolas da rede estadual. O SINTESE enviou ofício ao governador Marcelo Déda solicitando a resolução do problema da documentação dos educadores que estão solicitando aposentadoria. A Secretaria de Estado da Educação está obrigando os professores a fazer uma verdadeira peregrinação em busca de documentos que comprovem a sua atuação nas escolas da rede estadual.

Comprovando a denúncia o SINTESE envia anexado ao ofício documento assinado pela diretora geral de pessoal da Secretaria de Administração solicitando que o professor apresente declarações de suas atividades desde o ano de 1972 até os dias atuais. “Esse documento é o atestado da desorganização das secretarias de Administração e Educação. É preciso que o Governo do Estado resolva o mais rápido possível esse problema, o professor não pode ser penalizado por isso”, frisou o presidente do SINTESE, Joel Almeida.

Na rede estadual os professores não ficam somente em uma escola, então há aqueles que estão percorrendo duas, três e até quatro cidades do interior sergipano em busca dos documentos que comprovem seu tempo de serviço em sala de aula.

A comprovação destes dados deveria ser feita pela SEED através do histórico trabalhista do professor e não obrigá-lo a essa via crúcis. O mais grave, denuncia o sindicato, é que muitas destas escolas foram extintas o que abre precedente para falsificações. Ao fazer esta exigência aos professores em processo de aposentadoria o Estado está, na verdade, assumindo a desordem administrativa no serviço público de Sergipe.

O SINTESE exige que a Seed, a Sead e a Procuradoria Geral do Estado realizem um serviço organizado e informatizado para que isto se resolva, para que as suas responsabilidades não sejam mais transferidas aos professores.

De acordo com o advogado do sindicato, Franklin Magalhães Ribeiro, o SINTESE buscará as vias judiciais para evitar o constrangimento absurdo que os professores estão passando. Ele explica que estão ocorrendo situações as quais impossibilitam o professor de ter acesso às declarações, como é o caso do Pré-Seed. “Este pessoal foi retirado da sala de aula e colocado no Dase, dando aula de pré-vestibular no Estado todo. Se este pessoal for buscar informações de registro de sua atuação, por exemplo, não conseguirá absolutamente nada, pois não foi feito registro senão em suas cadernetas em sala de aula. E isso acontece em várias outras escolas”, argumenta Franklin.